Justiça manda PBH retomar equipes completas em ambulâncias do Samu em BH

A Justiça de Minas Gerais determinou que todas as ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte voltem a operar com dois técnicos ou auxiliares de enfermagem, além do motorista.

A decisão liminar foi assinada pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim Bicalho, que atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A magistrada estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura restabeleça a “composição assistencial anteriormente praticada” no serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“O padrão protetivo do Samu em Belo Horizonte, já consolidado, não pode ser rebaixado sem a demonstração de que tal alteração não causará prejuízo para a população”, afirma trecho da decisão, assinada nesta sexta-feira (8).

Os contratos de 33 profissionais do Samu foram encerrados no dia 30 de abril e não foram renovados. De acordo com a prefeitura, esses trabalhadores haviam sido contratados de forma temporária em 2020, durante a pandemia.

Até então, as 22 ambulâncias das USBs operavam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Após a mudança, 13 unidades passaram a funcionar com apenas um técnico por plantão, enquanto outras nove mantiveram a formação anterior, com dois profissionais.

A redução das equipes gerou protestos por parte dos trabalhadores. O MPMG acionou a Justiça para tentar impedir as demissões, argumentando que a medida ocorreu em um cenário de aumento de casos de síndromes respiratórias, o que elevaria a demanda por atendimentos.

O órgão também sustentou que os cortes violam o princípio da eficiência administrativa e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 30 de abril, a magistrada já havia concedido prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifestasse. Na decisão mais recente, ela destacou que, embora o município alegue ter realizado análise técnica e planejamento operacional, não foram apresentados estudos suficientes que comprovem, de forma objetiva, a ausência de impacto na qualidade do atendimento após a mudança.

A reportagem do Por Dentro de Minas procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar a decisão e aguarda retorno.