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Consumidores de Minas Gerais que compraram produtos da Ypê atingidos pela decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já podem procurar os supermercados para solicitar troca ou reembolso dos itens.
A orientação foi divulgada pela Associação Mineira de Supermercados (Amis) após a Anvisa determinar, na última semana, a suspensão da produção e comercialização de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes dos lotes de final 1 da marca.
Inicialmente, a recomendação era para que os consumidores procurassem diretamente o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Ypê. O contato pode ser feito pelo e-mail [email protected]
ou pelo telefone 0800 1300 544.
No entanto, segundo a Amis, os clientes também têm o direito de buscar solução diretamente no supermercado onde realizaram a compra.
O que o consumidor deve apresentar
Para solicitar o ressarcimento ou a troca, o consumidor deve apresentar:
- o produto afetado;
- o cupom fiscal ou comprovante da compra.
Conforme orientação da entidade, o supermercado deverá receber o item, emitir um recibo e, no prazo de até 30 dias, oferecer ao cliente:
- a substituição por outro produto da mesma categoria em condições adequadas de uso; ou
- a devolução do valor pago.
A associação destacou que a medida segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê responsabilidade solidária entre fabricantes e estabelecimentos comerciais.
Após atender o consumidor, o supermercado poderá buscar o ressarcimento junto ao fornecedor ou à indústria responsável.
A Amis também esclareceu que o caso não se enquadra no chamado direito de arrependimento previsto no CDC.
O que diz a Ypê
Leia a nota na íntegra:
“NOTA DE ORIENTAÇÃO – SOBRE RESTRIÇÃO DOS PRODUTOS YPÊ
Considerando a grande repercussão acerca dos procedimentos relacionados aos produtos da marca Ypê abrangidos pela medida cautelar publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, apresentamos as seguintes orientações.
Inicialmente, a orientação é que os consumidores sejam direcionados ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante Ypê, responsável pelos procedimentos de recolhimento, troca ou ressarcimento dos produtos abrangidos pela medida, por meio do e-mail [email protected] ou telefone 0800 1300 544.
Contudo, é importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de fornecimento, especialmente em situações envolvendo produtos objeto de restrição sanitária ou potencial risco ao consumidor.
Assim, embora o fabricante seja o responsável pelo procedimento de recolhimento dos produtos, o supermercado também pode ser acionado pelo consumidor em razão da responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, entendemos que, desde que apresentado o cupom fiscal comprovando a compra, o supermercado deve receber o produto fornecendo recibo ao consumidor e terá, conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 18), o prazo de 30 (trinta) dias para alternativamente e à escolha do consumidor: substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou restituir a quantia paga.
Nesse caso, o supermercado deverá buscar o ressarcimento junto ao seu fornecedor: indústria ou distribuidor, conforme for o caso.
Importante esclarecer que a situação não se enquadra no chamado direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável, em regra, às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
No caso em questão, a discussão envolve medida sanitária relacionada à segurança do produto e eventual risco ao consumidor apontado pela Anvisa, razão pela qual as orientações acima possuem caráter preventivo, visando mitigar riscos consumeristas, sanitários e reputacionais aos estabelecimentos.”
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