Câmara de BH aprova multa de R$ 1,5 mil para uso de drogas em locais públicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 155/2025, que prevê multa de R$ 1,5 mil para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital.

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O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 26 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções. Agora, a proposta segue para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar o projeto.

A proposta estabelece punição administrativa para quem for flagrado usando ou portando drogas em locais públicos como ruas, avenidas, praças, campos de futebol, entre outros espaços públicos.

O valor da multa será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O texto também prevê que a cobrança poderá ser suspensa caso a pessoa autuada aceite realizar tratamento para dependência química e comprove frequência.

Segundo o autor da proposta, os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de combate às drogas e ao tratamento de dependentes químicos.

Durante a votação, o vereador Sargento Jalyson afirmou que a medida tem caráter educativo.

“Esse projeto tem um caráter educativo, ou seja, ele vai prevenir que as pessoas usem drogas ilícitas em via pública. E, para além disso, se ainda assim a pessoa insistir em fazer o uso e for autuada, ela tem a possibilidade de se submeter a um tratamento para dependentes químicos e ficar isento do pagamento”, declarou.

Já parlamentares da oposição criticaram a proposta. O vereador Pedro Patrus (PT), que votou contra o texto, afirmou que a medida não enfrenta as causas do problema e pode atingir principalmente jovens negros e periféricos.

“Sabemos que esse projeto vai atingir uma juventude negra e periférica da nossa cidade. Os filhos dos ricos vão continuar fumando maconha onde eles quiserem”, afirmou o parlamentar.