Câmara de BH aprova lei que torna obrigatória a instalação de abrigos em pontos de ônibus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus com embarque de passageiros na capital. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para sanção ou veto da prefeitura.

De autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), o texto altera o Código de Posturas do Município para exigir a cobertura nos pontos de ônibus, respeitando a faixa destinada à circulação de pedestres. Segundo a parlamentar, a ausência de estruturas de proteção é uma das queixas mais recorrentes entre os usuários do transporte coletivo, que frequentemente ficam expostos ao sol e à chuva enquanto aguardam os veículos.

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda. O novo texto limita a obrigatoriedade aos pontos que registrem demanda efetiva de embarque de passageiros. A exigência de placas informativas com as linhas atendidas em cada ponto, prevista na proposta original, foi retirada da redação final.

De acordo com dados da prefeitura, BH possui cerca de 9.590 pontos de ônibus. Desses, apenas 3.063, aproximadamente um terço do total, contam com abrigos.

Prioridade para maiores de 80 anos

Os vereadores também aprovaram em definitivo o Projeto de Lei 255/2025, igualmente de autoria de Loíde Gonçalves. A proposta determina que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e órgãos públicos sinalizem, de forma visível, a prioridade especial de atendimento para pessoas com 80 anos ou mais.

A vereadora destacou que, embora o Estatuto do Idoso já garanta esse direito, a sinalização nos espaços de atendimento contribui para reforçar o cumprimento da norma. A redação final também foi modificada por substitutivo de Bruno Miranda, simplificando o texto original.

Projetos adiados

Quatro propostas que constavam na pauta tiveram a tramitação interrompida após pedidos de retirada por vereadores. Entre elas estão o projeto de apoio a pessoas com Alzheimer e outras demências, a proposta de execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas, o texto que proíbe homenagens a condenados por crimes hediondos e o projeto de valorização de entidades de tiro desportivo.