ALMG aprova venda e federalização de imóveis para abater dívida de MG com a União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza o governo estadual a vender ou transferir imóveis para a União como forma de abatimento da dívida de Minas Gerais com o governo federal.

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A proposta, enviada originalmente pelo ex-governador Romeu Zema, foi aprovada após acordo entre base governista e oposição. O texto recebeu 44 votos favoráveis e cinco contrários.

O substitutivo apresentado pelo líder do governo na Assembleia, João Magalhães, reduziu a lista inicial de imóveis que poderiam ser negociados. Ao todo, o projeto autoriza a federalização ou venda de 190 bens públicos, sendo 117 pertencentes ao Estado, 34 de autarquias e fundações e outros 39 de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Entre os imóveis incluídos estão o Automóvel Clube, o Expominas, o Minascentro e o Espaço do Conhecimento UFMG. Também fazem parte da lista o terreno do Mercado Livre do Produtor da CeasaMinas, em Contagem, além de aeroportos estaduais.

Já o imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves poderá apenas ser transferido para a União, sem possibilidade de venda. O texto estabelece que os imóveis serão ofertados por meio de leilão. Caso não haja interessados, o Estado poderá conceder descontos de até 25%. Após duas tentativas frustradas de venda, será permitida negociação direta, inclusive com intermediação de corretores.

Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 185,8 bilhões, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Durante a tramitação, diversos imóveis foram retirados da proposta após negociações entre deputados. Entre eles estão a Cidade Administrativa de Minas Gerais, o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central. Os deputados Beatriz Cerqueira, Betão, Jean Freire, Leleco Pimentel e Lucas Lasmar votaram contra o projeto.

A aprovação do texto era considerada uma das etapas necessárias para que Minas Gerais formalize sua adesão ao Propag, programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2025, com regras mais flexíveis para renegociação das dívidas estaduais.