TJMG abre inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu, nesta sexta-feira (10), as inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante em Belo Horizonte. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 5 de maio.

A iniciativa é coordenada pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e tem como objetivo facilitar o registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, além de permitir a formalização de vínculos socioafetivos. Podem participar pessoas que não possuem filiação completa no documento ou que desejam regularizar a situação familiar.

O mutirão será realizado no dia 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital. Durante a ação, também serão oferecidos serviços como investigação de paternidade por meio de exame de DNA e reconhecimento biológico.

Para participar, é obrigatório preencher previamente um formulário eletrônico disponível no site do TJMG. No cadastro, o interessado deve informar os dados da pessoa a ser reconhecida, além das informações da mãe e do suposto pai, indicando o tipo de reconhecimento desejado.

No caso de reconhecimento socioafetivo, é necessário que o filho ou filha tenha mais de 12 anos, além de cumprir critérios específicos, como a diferença mínima de 16 anos entre as partes e a comprovação do vínculo afetivo por meio de documentos ou testemunhas.

A documentação exigida varia conforme a idade do interessado, incluindo certidão de nascimento, documentos pessoais e comprovantes de residência. Para maiores de 16 anos, é obrigatória a presença e concordância no momento do reconhecimento.

O mutirão garante direitos fundamentais, como acesso à pensão alimentícia, herança e convivência familiar, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Casos em que o suposto pai já tenha falecido não serão atendidos durante o evento e devem ser encaminhados posteriormente ao Centro de Reconhecimento de Paternidade.