Quase 300 mil famílias podem perder tarifa social na conta de luz em MG; veja como evitar

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) dará início, no corrente mês de abril, ao envio de correspondências nas contas de energia elétrica, com o objetivo de orientar os clientes a regularizarem seu cadastro e preservarem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa possui caráter preventivo e visa instruir os beneficiários acerca da necessidade de manutenção dos dados atualizados junto aos programas sociais do Governo Federal.

As notificações serão entregues diretamente pelos leituristas, exclusivamente aos consumidores contemplados com a TSEE, juntamente com a fatura de energia, com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente. Para os beneficiários que possuem endereço eletrônico cadastrado, a Cemig realizará, adicionalmente, o envio digital da notificação, com validação de leitura.

A ação reforça o compromisso institucional da empresa em preservar o acesso ao benefício pelas famílias de baixa renda no estado de Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social assegura isenção integral da tarifa de energia elétrica aos consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), nos termos da Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os beneficiários que ultrapassarem esse limite de consumo são tarifados apenas pelo montante excedente, tornando a fatura mais acessível às famílias de menor renda.

Conforme disposto na referida resolução, para a manutenção do benefício é imprescindível que a conta de energia esteja registrada em nome de um dos integrantes do grupo familiar e que o endereço constante no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponda ao município de fornecimento da energia elétrica.

Aproximadamente 300 mil clientes serão notificados pela Cemig

Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias encontram-se em risco de perder o benefício da TSEE em razão da ausência de atualização cadastral junto à companhia ou nos programas sociais do Governo Federal. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a fatura de energia registrada em nome de integrante do núcleo familiar, circunstância que pode inviabilizar a manutenção automática do desconto. Adicionalmente, cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do CadÚnico ou do BPC. Registra-se, ainda, que outras 88 mil famílias não procedem à atualização de seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, situação passível de resultar na suspensão do benefício.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício está condicionada, sobretudo, à regularidade das informações constantes no CadÚnico ou no BPC, bem como à atualização da titularidade da conta de energia.

“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explicou o analista.

Clientes beneficiados

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa na Região Sudeste do Brasil. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes da Cemig usufruem de descontos na fatura de energia por meio da Tarifa Social, sendo que aproximadamente 330 mil famílias fazem jus à gratuidade integral da tarifa, arcando exclusivamente com encargos como a contribuição de iluminação pública estabelecida pelos municípios.

A Cemig orienta, ainda, que os clientes comuniquem prontamente qualquer alteração de endereço, uma vez que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por grupo familiar e deve ser transferido sempre que houver mudança de residência.