Procon suspende venda de chicletes da Fini em MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou a suspensão cautelar da venda de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o estado. A medida foi tomada após o órgão identificar problemas de rotulagem e considerar o design dos produtos inadequado para o público infantojuvenil.

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A decisão atinge os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela The Fini Company Brasil. A proibição também se estende à comercialização on-line, incluindo plataformas como a Amazon.

De acordo com o Procon-MPMG, os produtos utilizam elementos visuais associados a órgãos genitais de animais como forma de atrair consumidores, o que foi considerado impróprio, especialmente por também atingir crianças e adolescentes.

Na decisão, o promotor de Justiça Fernando Abreu destacou que a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias abusivas e garante a proteção da dignidade, saúde e segurança dos consumidores, com atenção especial ao público infantojuvenil.

O órgão entende que a apresentação dos itens pode expor precocemente crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, com possíveis impactos no desenvolvimento psicológico e emocional.

O posicionamento foi reforçado por parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que apontou a inadequação dos produtos ao mercado.

A suspensão vale até que a fabricante adeque os rótulos às normas vigentes. Além disso, os fornecedores foram notificados para apresentar defesa em até dez dias úteis e encaminhar documentos, como dados de faturamento.

O caso também foi comunicado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria Nacional do Consumidor, que poderá avaliar a adoção da medida em todo o país.