Motoristas de aplicativo e entregadores protestam contra regulamentação em BH

Motoristas de aplicativo e entregadores realizaram, nesta terça-feira (14), um protesto em Belo Horizonte contra o projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil.

A manifestação teve início em pontos como a Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, e a Praça da Estação, na região Central. Em seguida, os participantes seguiram em carreata por vias importantes da capital, passando pela Avenida Amazonas, na altura da Praça Sete, com destino à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho.

O movimento é contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que cria a categoria de “trabalhador plataformizado”, sem vínculo empregatício, mas com acesso a direitos previdenciários e garantias mínimas. Apesar disso, a proposta enfrenta resistência da categoria, que teme impactos negativos na renda e na autonomia do trabalho.

Entre os pontos mais criticados estão a definição de remuneração mínima e possíveis limites nas tarifas. O texto em discussão prevê valores como R$ 8,50 por entrega em trajetos curtos ou cerca de R$ 14,74 por hora trabalhada, enquanto o governo defende um mínimo de R$ 10 por corrida.

Trabalhadores afirmam que a regulamentação pode reduzir significativamente os ganhos. Segundo relatos, atualmente os motoristas ficam com cerca de 70% do valor das corridas, percentual que poderia cair para até 50% com as novas regras. Além disso, eles destacam custos elevados com combustível, manutenção, seguros e aluguel de veículos.

A falta de segurança e de transparência nas plataformas também está entre as principais queixas. Profissionais relatam risco constante durante as corridas, ausência de identificação adequada de passageiros e possibilidade de bloqueios sem explicação ou direito de defesa.

O projeto também é alvo de críticas por suposta falta de diálogo com a categoria. Trabalhadores defendem a manutenção do modelo autônomo e afirmam que preferem a flexibilidade atual a um formato mais próximo do regime CLT.

A proposta, que estava prevista para ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta a pedido do líder do governo. O tema segue em debate entre parlamentares, governo e representantes do setor.