Minas Gerais adota regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas

O Governo de Minas Gerais anunciou a adoção de regras mais rigorosas para a custódia de presos ligados a facções criminosas. A medida, publicada nesta semana, regulamenta no estado a Lei Federal Antifacção e estabelece um modelo específico de segurança máxima para esse perfil de detento.

As diretrizes foram detalhadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prevê a adaptação de seis penitenciárias já existentes, que passarão a operar com protocolos mais restritivos, semelhantes aos adotados no sistema prisional federal.

Entre as principais mudanças está a restrição total de contato físico durante visitas. A partir de agora, os encontros entre detentos e familiares ocorrerão apenas por meio virtual ou em parlatórios, com separação física e monitoramento integral. Também está proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou outros objetos levados por visitantes, materiais que passarão a ser fornecidos exclusivamente pelo Estado, incluindo a oferta de uma refeição adicional diária.

O atendimento jurídico segue garantido, mas com regras mais rígidas, sem contato direto e com controle sobre a entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o objetivo é enfraquecer a atuação das organizações criminosas dentro e fora das unidades prisionais. Já o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) destaca que o novo modelo amplia o uso de tecnologia, como bloqueadores de sinal de celular, monitoramento por câmeras e integração de inteligência.

As adequações nas unidades devem ser concluídas em até 180 dias. O modelo já começou a ser implantado na penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto.

Com a medida, o estado busca impedir que lideranças criminosas continuem comandando atividades ilícitas de dentro do sistema prisional, além de reforçar o controle e a segurança nas unidades.