O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na licitação que definirá a empresa responsável pela operação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) pelos próximos 25 anos.
A investigação foi aberta após representação da Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot-MG), que aponta indícios de improbidade administrativa, restrição à concorrência e possível prejuízo aos cofres públicos. O contrato em disputa prevê a concessão dos serviços lotéricos no modelo online e em tempo real, com valor estimado em R$ 15,4 bilhões ao longo de 25 anos.
De acordo com a denúncia, o modelo da licitação pode favorecer a atual operadora, a multinacional Intralot, em detrimento de milhares de varejistas locais. A advogada da entidade, Fernanda São José, afirma que há indícios de direcionamento no processo e até mesmo um cenário de “cartas marcadas”.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de publicação prévia do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a suposta inserção posterior e irregular desse documento no sistema do governo estadual e possíveis adulterações nas notas taquigráficas da consulta pública.
O MPMG informou que já está de posse de documentação considerada robusta e também analisa possíveis supressões de denúncias durante o processo. Entre os investigados estão o diretor-geral da LEMG, Onésimo Diniz Moreira, e o vice-diretor Antônio Celso Alves Pereira Filho.
Na fundamentação do inquérito, o órgão aponta que os fatos podem configurar crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o Ministério Público alerta para o risco de formação de monopólio privado, o que poderia ferir princípios constitucionais como a livre concorrência e a livre iniciativa.
O diretor-geral da LEMG terá prazo de 15 dias úteis, a partir do dia 9 de abril, para prestar esclarecimentos.O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na licitação que definirá a empresa responsável pela operação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) pelos próximos 25 anos.
A investigação foi aberta após representação da Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot-MG), que aponta indícios de improbidade administrativa, restrição à concorrência e possível prejuízo aos cofres públicos. O contrato em disputa prevê a concessão dos serviços lotéricos no modelo online e em tempo real, com valor estimado em R$ 15,4 bilhões ao longo de 25 anos.
De acordo com a denúncia, o modelo da licitação pode favorecer a atual operadora, a multinacional Intralot, em detrimento de milhares de varejistas locais. A advogada da entidade, Fernanda São José, afirma que há indícios de direcionamento no processo e até mesmo um cenário de “cartas marcadas”.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de publicação prévia do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a suposta inserção posterior e irregular desse documento no sistema do governo estadual e possíveis adulterações nas notas taquigráficas da consulta pública.
O MPMG informou que já está de posse de documentação considerada robusta e também analisa possíveis supressões de denúncias durante o processo. Entre os investigados estão o diretor-geral da LEMG, Onésimo Diniz Moreira, e o vice-diretor Antônio Celso Alves Pereira Filho.
Na fundamentação do inquérito, o órgão aponta que os fatos podem configurar crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o Ministério Público alerta para o risco de formação de monopólio privado, o que poderia ferir princípios constitucionais como a livre concorrência e a livre iniciativa.
O diretor-geral da LEMG terá prazo de 15 dias úteis, a partir do dia 9 de abril, para prestar esclarecimentos.
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