Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágios ‘free flow’; saiba mais

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico, o chamado free flow. Com a medida, motoristas com tarifas em aberto terão até 200 dias para regularizar os débitos sem pagar multa, prazo que se estende até 16 de novembro.

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Durante esse período de transição, novas multas por não pagamento do pedágio também deixam de ser aplicadas. Quem quitar os valores dentro do prazo poderá ainda recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação. A partir de 17 de novembro, quem ainda tiver débitos em aberto terá que arcar com a tarifa e a multa por atraso. O não pagamento de pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e desconto de cinco pontos na CNH.

Quem já pagou pode pedir ressarcimento

Motoristas que já quitaram multas poderão solicitar o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo estabelecido. O governo estima que o valor total a ser devolvido gire em torno de R$ 93 milhões.

Por que o governo suspendeu as multas?

Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a decisão partiu da avaliação de que o sistema free flow não foi bem comunicado aos usuários, o que resultou em penalizações em massa antes mesmo da consolidação do modelo. As concessionárias terão 100 dias, a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito, para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados. O objetivo é que a cobrança passe a estar disponível na Carteira Digital de Trânsito.

A resolução que formaliza as novas regras deve ser publicada nesta quarta-feira (29). Segundo Santoro, as multas já aparecerão como suspensas no sistema do Senatran assim que o documento for divulgado.

O que é o pedágio free flow?

O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. Pórticos equipados com sensores, leitores de TAG e câmeras de leitura de placas são instalados ao longo das rodovias. Veículos com TAG têm a tarifa debitada automaticamente; sem o dispositivo, o pagamento deve ser feito pelo site ou pelos canais da concessionária.

Free flow em Minas Gerais

O sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow está em operação em rodovias federais que cortam Minas Gerais. Na BR-381, sob concessão da Nova 381, a tecnologia está presente em cinco pontos ao longo do trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Já na BR-262, administrada pela Way-262, o sistema conta com seis pórticos instalados entre os municípios de Uberaba e Betim.