O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) divulgou, nesta quarta-feira (15), os novos valores dos exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação de condutores no estado.
A atualização segue determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que motivou a revisão da portaria anterior. Com a mudança, passam a vigorar novos preços para os serviços realizados por clínicas credenciadas.
De acordo com a nova tabela, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 232,23 cada, correspondentes a 40,11 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Já o reexame psicológico foi fixado em R$ 92,87 (16,04 Ufemgs), enquanto a emissão de segunda via de exames terá custo de R$ 60,39 (10,43 Ufemgs).
Os valores são definidos com base em parâmetros estabelecidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo reajustados anualmente conforme a Ufemg.
O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos estipulados pelo Detran-MG é proibida.
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