Desembargador afastado pelo CNJ recebe R$ 120 mil acima do teto constitucional

O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado das funções desde fevereiro por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em meio a investigações sobre denúncias de crimes sexuais, recebeu R$ 120.861,33 líquidos em março de 2026. As informações constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O valor supera o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. No entanto, segundo o tribunal, parte dos pagamentos corresponde a verbas que são legalmente excluídas desse limite.

De acordo com os dados divulgados, o custo total bruto com o magistrado no período foi de R$ 139.874,61. Desse montante, R$ 41.845,49 referem-se ao subsídio mensal. Outros R$ 86.692,01 dizem respeito a vantagens pessoais, adicionais por tempo de serviço, parcelas conhecidas como “quintos”, além de benefícios decorrentes de decisões judiciais ou administrativas e abono de permanência. Também foram pagos R$ 11.337,11 em auxílios, como alimentação, transporte e saúde. Já os descontos com imposto de renda e contribuição previdenciária somaram R$ 19.013,28.

Em nota, o TJMG informou que a remuneração dos magistrados está sujeita ao teto constitucional, mas ressaltou que pagamentos eventuais que ultrapassam esse limite podem ocorrer quando envolvem verbas de natureza indenizatória ou valores retroativos, cujo cálculo já respeitou o teto no período de origem.

O tribunal também destacou que, mesmo durante o afastamento, a legislação garante ao magistrado o recebimento integral da remuneração, incluindo benefícios previamente autorizados. Magid foi afastado pelo CNJ no fim de fevereiro, no contexto de investigações que apuram não apenas denúncias de crimes sexuais, mas também possíveis irregularidades em decisões judiciais.

O caso ganhou grande repercussão nacional após o desembargador proferir uma decisão, posteriormente revista por ele próprio, em um processo de estupro de vulnerável ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, ele inicialmente votou pela absolvição de um homem de 35 anos, mencionando a existência de um suposto “vínculo afetivo consensual”. Mais tarde, no entanto, reviu o posicionamento e condenou o réu, além da mãe da vítima.

Durante as apurações, o CNJ passou a investigar ainda suspeitas de delitos contra a dignidade sexual atribuídas ao magistrado, referentes ao período em que ele atuou como juiz em comarcas mineiras. Segundo o órgão, o afastamento cautelar foi adotado para garantir o andamento das investigações sem interferências.

Enquanto durar o afastamento, Magid está impedido de acessar o gabinete e de utilizar benefícios ligados ao exercício da função, como carro oficial. Um juiz de primeira instância foi designado para assumir os processos que estavam sob responsabilidade dele.