Câmara de BH aprova exame toxicológico para servidores em 1º turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 251/2025, que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para agentes públicos municipais durante a avaliação médica de aptidão para o trabalho.

A proposta, de autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto (PL), prevê a exigência principalmente para profissionais que atuam em áreas consideradas sensíveis, como Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), creches, abrigos, conselhos tutelares e o Conselho Municipal de Juventude.

O texto também abre possibilidade para que a exigência seja aplicada a servidores efetivos aprovados em concursos públicos e a empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme critérios definidos.

Segundo os autores, a medida busca garantir maior segurança no serviço público, diante dos riscos associados ao uso de substâncias psicoativas no desempenho das funções. O projeto assegura aos trabalhadores o direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados.

A matéria foi aprovada por 28 votos favoráveis e 9 contrários. Como recebeu emendas, o projeto retorna às comissões temáticas antes de seguir para votação em segundo turno. Para ser aprovado em definitivo, será necessário o apoio da maioria dos vereadores da Casa.