MPMG tentava interditar lar de idosos que desabou em BH desde 2017

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta sexta-feira (6) que já havia solicitado à Justiça, desde 2017, o fechamento do lar de idosos que desabou na última quinta-feira (5), no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte. A tragédia deixou 12 mortos e oito pessoas feridas, que foram resgatadas com vida pelo Corpo de Bombeiros. As buscas por vítimas foram encerradas na manhã desta sexta.

Segundo o MPMG, o pedido de interdição do Centro de Convivência para Idosos Pró-Vida foi apresentado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa após diversas inspeções apontarem problemas estruturais e sanitários no local.

De acordo com o órgão, ao longo dos anos foram realizadas dez vistorias na instituição. Em todas elas, os promotores e técnicos identificaram irregularidades consideradas graves, relacionadas às condições de habitação, higiene, segurança e salubridade do imóvel.

A promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés afirmou que, mesmo após as inspeções, os problemas continuaram sendo registrados e o número de idosos atendidos no local aumentava com o passar do tempo.

Ainda conforme a promotora, os laudos técnicos produzidos por especialistas do Ministério Público indicavam de forma unânime que o espaço não reunia condições adequadas para funcionar como instituição destinada ao acolhimento de pessoas idosas.

Em um relatório elaborado em 2024, os técnicos voltaram a alertar que o imóvel não possuía estrutura física apropriada para abrigar moradores e prestar cuidados necessários aos idosos.

Apesar das reiteradas manifestações do Ministério Público pedindo a interdição do local, o processo judicial ainda não havia sido julgado até o momento do desabamento.

As vistorias também apontaram que o estabelecimento não cumpria requisitos básicos previstos na legislação para funcionamento de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Segundo o MPMG, essas falhas colocavam em risco a integridade física e psicológica das pessoas acolhidas no local.