Minas Gerais adere a subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel

O Governo de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (31) a adesão a um programa de subsídio ao óleo diesel, com o objetivo de reduzir os impactos das oscilações internacionais de preços e garantir o abastecimento no estado.

A medida prevê um incentivo de R$ 0,60 por litro por parte dos estados, que será somado a igual valor custeado pela União, totalizando R$ 1,20 de subsídio por litro. A iniciativa terá validade inicial de dois meses, a partir da publicação da medida provisória federal que regulamenta o programa.

A decisão foi consolidada durante a 200ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em São Paulo, com a presença de representantes das secretarias de Fazenda de todo o país.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a adesão busca preservar a atividade econômica e evitar impactos no custo do transporte e no preço de produtos, especialmente em um cenário em que o modal rodoviário é essencial para a distribuição de mercadorias.

Novo modelo substitui proposta anterior

O formato atual substitui a alternativa anteriormente discutida de redução do ICMS sobre o diesel, considerada inviável sob os pontos de vista jurídico e fiscal. A nova proposta foi construída em conjunto entre União e estados para garantir maior segurança jurídica e equilíbrio entre os entes federativos.

Durante as discussões, técnicos avaliaram os efeitos da medida em diferentes regiões do país, levando em conta as particularidades econômicas e logísticas de cada estado. O Ministério da Fazenda participou das negociações e incorporou sugestões apresentadas pelos governos estaduais.

Fiscalização e combate a fraudes

Além do subsídio, o Confaz também avançou em ações voltadas ao combate a irregularidades no setor de combustíveis. Entre as medidas está o envio, pelos estados, de listas de devedores contumazes à Receita Federal, permitindo maior rigor na fiscalização.

Também foi ampliado o compartilhamento de informações entre órgãos federais e estaduais, incluindo dados sobre estabelecimentos investigados por fraudes, como os alvos da Operação Carbono Oculto.

O governo mineiro informou que seguirá acompanhando a implementação das medidas e atuando de forma integrada com os demais entes federativos para garantir a efetividade do programa e maior transparência nas ações.