BH: Justiça Federal suspende mineração na Serra do Curral e multa ANM em R$ 4 milhões

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão imediata de atividades minerárias e de 57 processos administrativos que atingem total ou parcialmente áreas protegidas da Serra do Curral, em Minas Gerais.

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A decisão liminar atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de impedir o avanço da exploração mineral em zonas de preservação de um dos principais símbolos naturais e culturais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi condenada ao pagamento de multa de R$ 4 milhões por descumprir decisões judiciais anteriores que proibiam novos direitos minerários na área desde 2018.

Proteção ambiental restaurada

A decisão também restabelece o perímetro original de proteção ambiental da Serra do Curral. Segundo a Justiça, uma norma recente havia reduzido drasticamente a área protegida do Pico de Belo Horizonte, passando de cerca de 42 hectares para apenas 9 hectares, sem justificativa técnica adequada.

Para a Justiça, a mudança representou um “destombamento irregular” da área protegida.

A decisão cita o Decreto-Lei nº 25/1937, que proíbe a destruição ou alteração de bens tombados e determina que qualquer retirada de proteção precisa passar por processo administrativo rigoroso e decreto presidencial, o que não ocorreu.

Suspensão de processos minerários

Com a liminar, ficam suspensos 57 processos administrativos de mineração que atingem áreas da serra. A Justiça deu 30 dias para a ANM cumprir a decisão, sob pena de nova multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Entre as empresas atingidas pela decisão estão:

• Fleurs Global Mineração – teve registros anulados
• Minas Minério de Ferro
• Irontech Mineral
• Irontech Mineração

Essas empresas tiveram processos de pesquisa ou exploração suspensos por estarem dentro do perímetro protegido da serra.

Patrimônio natural e histórico

Na decisão, a Justiça destacou que permitir a mineração na área compromete a conservação da paisagem, já que a atividade causa alterações permanentes no relevo e no ambiente.

Segundo o entendimento judicial, a falta de fiscalização adequada e a liberação de empreendimentos minerários nos últimos anos geraram danos ao patrimônio histórico e ambiental da região.

A Serra do Curral é considerada um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, além de possuir importância histórica, cultural e ambiental.