Justiça confirma condenação por estupro de vulnerável em Indianópolis (MG)

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, nesta quarta-feira (11), a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A mãe da vítima também foi condenada.

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O caso ganhou grande repercussão em fevereiro, quando o colegiado havia absolvido os réus sob o argumento de que existiria um relacionamento afetivo consensual entre o homem e a adolescente.

Após a repercussão e questionamentos jurídicos, o desembargador Magid Nauef Láuar, que havia votado pela absolvição, reformou sua posição. Ele reconheceu erro jurídico, manteve a sentença de primeira instância e determinou a expedição dos mandados de prisão.

A relatoria do processo passou ao juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão, acompanhado pelos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich.

Ministério Público contestou decisão

No recurso apresentado, a Procuradoria ressaltou que a legislação brasileira considera menores de 14 anos como pessoas juridicamente incapazes de consentir em relações sexuais.

Em coletiva de imprensa, o procurador André Ubaldino afirmou que os argumentos utilizados na decisão inicial causaram “espanto”, já que a lei estabelece que qualquer relação sexual com menores dessa idade configura estupro de vulnerável.

Relembre o caso

Inicialmente, os réus haviam sido condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A sentença considerou que o homem cometeu o crime e que a mãe descumpriu o dever de proteção à filha.

No julgamento que causou polêmica, a maioria dos desembargadores havia entendido que não houve violência ou coação, citando a existência de um suposto vínculo afetivo e o conhecimento da família sobre o relacionamento.

A desembargadora Kárin Emmerich havia votado contra a absolvição, defendendo que o consentimento da vítima é juridicamente irrelevante em casos envolvendo menores de 14 anos.

Com a nova decisão, a condenação estabelecida em primeira instância foi restabelecida e os mandados de prisão foram expedidos.