Justiça concede liberdade provisória a advogado que foi detido dirigindo viatura da PCMG em BH

A Justiça de Minas Gerais concedeu, nesta quarta-feira (11), alvará de soltura ao advogado preso por dirigir uma viatura descaracterizada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A decisão também beneficia a delegada, esposa do advogado, que havia sido ouvida e conduzida à casa de custódia.

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A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada pela juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinta, que fixou fiança de três salários mínimos para cada um, no valor de R$ 5.673,50.

Além do pagamento da fiança, a magistrada determinou medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Entre elas, os dois não poderão se ausentar das comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial.

Eles também deverão manter os endereços atualizados e comparecer a todos os atos do inquérito e de eventual ação penal que venha a ser instaurada.

Na decisão, a juíza considerou a primariedade dos investigados para conceder a liberdade provisória.

Entenda o caso

O advogado, casado com uma delegada que atua em São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi preso na terça-feira (10) após ser flagrado dirigindo uma viatura descaracterizada da Polícia Civil na pista exclusiva para transporte público e veículos oficiais da Avenida Antônio Carlos, na região da Pampulha.

Segundo o boletim de ocorrência da PCMG, a investigação começou após denúncias anônimas registradas em fevereiro, incluindo uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Estado de Minas Gerais. Os relatos apontavam que o advogado estaria utilizando o veículo oficial para se deslocar ao trabalho.

Durante as diligências, policiais civis montaram uma blitz na pista exclusiva da Avenida Antônio Carlos. Ao identificar um carro com as características descritas nas denúncias, os agentes deram ordem de parada e realizaram a abordagem.

No momento da abordagem, o motorista se apresentou como advogado e exibiu a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após verificação, os policiais confirmaram que o veículo pertencia à frota oficial da Polícia Civil e que o condutor não era servidor público.

De acordo com as apurações iniciais, a viatura estaria vinculada à delegada, que foi localizada posteriormente e levada à Corregedoria da Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

O advogado também foi conduzido à Corregedoria, enquanto o veículo foi removido para a Diretoria de Transportes da PCMG, onde passará por perícia técnica. O caso segue em investigação.