O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve analisar, no próximo dia 9 de abril, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte, em agosto de 2025. O julgamento será realizado pela 8ª Câmara Criminal da Corte.
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No pedido, os advogados sustentam que não há fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva. A defesa também questiona a decisão que levou o réu a júri popular, alegando que houve “fundamentação genérica”.
Além disso, os representantes do empresário destacam que ele é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Como alternativa, sugerem a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Este é o primeiro pedido de soltura apresentado diretamente. Até então, a estratégia da defesa era tentar a anulação do processo, com solicitações já negadas pela Justiça.
Renê responde por homicídio triplamente qualificado, além de porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Em janeiro, a juíza do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, determinou que o empresário seja submetido a júri popular. Na mesma decisão, foi mantida a prisão preventiva.
O processo segue público, após a Justiça negar pedido da defesa para tramitação sob sigilo.
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