Governo antecipa abono salarial e seguro-desemprego para vítimas de chuvas em MG

O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (5), a antecipação do pagamento do Abono Salarial e a liberação de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores de municípios mineiros atingidos pelas fortes chuvas que provocaram destruição e mortes na Zona da Mata. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e fazem parte de um pacote emergencial de apoio às cidades em estado de calamidade.

A antecipação do Abono Salarial beneficia trabalhadores com vínculo empregatício em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. O pagamento, que seguiria o calendário regular, será realizado a partir de 16 de março de 2026 para pessoas nascidas entre março e dezembro.

Ao todo, 96.077 trabalhadores serão contemplados com a medida, gerando impacto financeiro de aproximadamente R$ 122,3 milhões — sendo 76.240 em Juiz de Fora, 2.404 em Matias Barbosa e 17.433 em Ubá.

O pagamento será feito conforme o tipo de empregador. Trabalhadores vinculados a órgãos públicos receberão pelo Banco do Brasil, enquanto os empregados de empresas privadas receberão pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta nesses bancos terá o valor creditado automaticamente. A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

Seguro-desemprego terá parcelas adicionais

Além da antecipação do abono, o governo autorizou duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores dispensados entre 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026 nos três municípios atingidos.

A medida deve beneficiar cerca de 13.507 trabalhadores, com impacto estimado em R$ 52,76 milhões. As parcelas adicionais serão liberadas automaticamente durante a solicitação do benefício, e a verificação do direito também pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital.

Prazo maior para pagamento de tributos

Outra medida anunciada foi a prorrogação do prazo de pagamento de tributos do Simples Nacional para empresas e microempreendedores individuais com sede nas cidades afetadas.

De acordo com a Portaria CGSN nº 56, o período de apuração de fevereiro de 2026, com vencimento original em 20 de março, foi adiado para 20 de julho; e o de março de 2026, de 20 de abril para 20 de agosto. A medida vale para declarações feitas no PGDAS-D e no Simei, sem previsão de restituição para pagamentos já realizados.

Outras ações de apoio

As medidas integram um conjunto de ações emergenciais do governo federal para apoiar os municípios atingidos pelas chuvas de fevereiro. Até agora, 15 planos de trabalho foram aprovados, somando R$ 19,4 milhões destinados a assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

Na área habitacional, o programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução – Compra Assistida iniciou o cadastro de imóveis pela Caixa para famílias que perderam suas casas.

Na saúde, o Ministério da Saúde enviou kits de medicamentos e insumos, cada um suficiente para atender até 500 pessoas por três meses.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil mantém 22 profissionais em campo, enquanto 380 militares atuam em operações de socorro, desobstrução de vias e retirada de escombros.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social organizou mutirões para emissão gratuita de documentos e enviou 22 toneladas de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Agrário também iniciou a entrega de 20 toneladas de alimentos para cozinhas solidárias, distribuídas pela CEASA Minas.