Desembargador afastado pelo CNJ se aposenta após suspeitas em caso da 123 Milhas

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, formalizou sua aposentadoria após ser afastado cautelarmente por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O ato foi publicado no Diário do Judiciário nesta terça-feira (31).

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O magistrado havia sido retirado de suas funções na segunda-feira (30), diante de indícios considerados graves pelo CNJ, relacionados à condução do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Segundo o órgão, há sinais de possível irregularidade e favorecimento, além de indícios de descumprimento de deveres funcionais.

Em nota, o CNJ apontou que os elementos analisados indicam um padrão de atuação que pode ir além de divergências jurídicas, levantando suspeitas de violação das normas que regem a magistratura.

Essa não foi a primeira medida contra o desembargador. Em dezembro de 2024, ele já havia sido afastado por 60 dias após suspeitas de solicitar a nomeação de familiares para cargos no Legislativo estadual, em um possível esquema de “servidores fantasmas”.

Após o novo afastamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que designou um substituto para o cargo e afirmou, em nota, que segue colaborando com as determinações do CNJ e com a apuração dos fatos.

O grupo 123 Milhas também se manifestou, negando qualquer tipo de favorecimento no processo. A empresa afirmou que a decisão do CNJ está relacionada a atos do magistrado que não teriam sido solicitados pela companhia e que, segundo a própria empresa, não trouxeram benefício, pelo contrário, teriam gerado custos adicionais.

Entenda o caso

A 123 Milhas entrou em recuperação judicial em agosto de 2023, após suspender a emissão de passagens e pacotes promocionais, o que gerou uma série de ações na Justiça por parte de consumidores.

Desde então, o processo passou por suspensões e retomadas. Em dezembro de 2024, o grupo apresentou um plano de recuperação que prevê diferentes formas de pagamento para mais de 772 mil credores, incluindo empresas como HotMilhas, Maxmilhas e outras do mesmo grupo econômico. O plano ainda depende de aprovação judicial.