A concessionária Nova 381 informou que o pagamento da tarifa de pedágio no sistema de livre passagem (free flow) continua sendo obrigatório para todos os veículos que trafegam pela BR-381. O esclarecimento foi divulgado após dúvidas surgirem entre motoristas sobre uma possível suspensão da cobrança.
Segundo a empresa, a confusão ocorreu em meio às discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a ampliação do prazo para a integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais responsáveis pelo registro de infrações. A medida faz parte de um processo de adaptação regulatória e técnica, mas não altera a obrigação de pagamento da tarifa pelos usuários da rodovia.
Em nota, o Ministério dos Transportes também reforçou que a eventual prorrogação desse prazo não significa isenção do pedágio para quem utiliza o sistema de livre passagem. Motoristas que tenham débitos pendentes continuam obrigados a quitar os valores.
A análise em andamento no Contran prevê apenas a possibilidade de suspender temporariamente a cobrança de multas aplicadas até o momento. No entanto, essa medida só poderá ocorrer se os motoristas regularizarem as tarifas de pedágio em atraso.
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A concessionária também destacou que deixar de pagar o pedágio caracteriza evasão, infração considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nesses casos, o motorista pode receber multa de R$ 195,23 e ter cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A aplicação das penalidades, segundo a empresa, é de responsabilidade dos órgãos de trânsito e reguladores, e não da concessionária.
O sistema de pedágio eletrônico na BR-381 funciona por meio de pórticos instalados ao longo da rodovia, que identificam automaticamente os veículos. O pagamento pode ser realizado em até 30 dias após a passagem, por meio de TAGs de cobrança automática, pelo aplicativo ou site da concessionária, com PIX ou cartão de crédito, além de totens de autoatendimento instalados em pontos da estrada.
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