Detran permite emissão de placa veiculares em qualquer cidade de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais publicou nova norma que autoriza proprietários de veículos a adquirir placas automotivas em qualquer empresa credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, independentemente da cidade onde o automóvel esteja registrado.

A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 49.182/2026, divulgado no Diário Oficial do Estado no último sábado (21). A medida revoga regras anteriores que limitavam a contratação do serviço à região de registro do veículo.

Com a atualização, os sistemas de trânsito foram adaptados logo após a publicação da norma, permitindo que a nova dinâmica entrasse em vigor praticamente de forma imediata. Agora, o cidadão pode escolher livremente qualquer estampadora credenciada no estado.

Até então, a emissão das placas estava vinculada ao município de registro do veículo, o que restringia a concorrência. Segundo o governo, a flexibilização busca ampliar a competitividade entre as empresas do setor, evitar concentrações regionais e favorecer melhores condições ao consumidor.

A expectativa é que o aumento da concorrência contribua para a redução dos valores cobrados pelo serviço. A estampagem é obrigatória em situações como primeiro emplacamento, transferência de propriedade em determinados casos, substituição por perda, furto ou dano, além de outros procedimentos de regularização.

O Detran-MG informou ainda que está reforçando os mecanismos de controle, rastreamento e fiscalização da produção das placas, com o objetivo de garantir mais segurança e transparência no processo.

A lista de empresas credenciadas e as orientações para solicitar o serviço permanecem disponíveis nos canais oficiais do órgão.