Desembargador afastado pelo CNJ continuará recebendo salário integral, informa TJMG

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo salário e benefícios enquanto permanecer afastado das funções. A informação foi confirmada pelo próprio tribunal, após o magistrado ser afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

O afastamento ocorreu depois que o desembargador foi relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão gerou forte repercussão e levou à abertura de investigação preliminar para apurar indícios de “teratologia” — termo jurídico que se refere a ato judicial considerado grave.

Em nota, o TJMG informou que o pagamento do subsídio integral a magistrados afastados está previsto na Resolução nº 135/2011 do CNJ. “Em caso de afastamento cautelar, fica assegurado ao desembargador o recebimento do seu subsídio integral”, destacou o tribunal.

Segundo dados do CNJ, em janeiro deste ano, Magid Láuar recebeu valores brutos de aproximadamente R$ 164,3 mil, incluindo salário base — cerca de R$ 41,8 mil — além de verbas e auxílios. O valor líquido foi de cerca de R$ 145,3 mil.

Durante o período de afastamento, um magistrado de primeiro grau será convocado para assumir a relatoria dos processos e atuar na 9ª Câmara Criminal, garantindo a continuidade dos julgamentos. O TJMG também instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias envolvendo o desembargador.

Denúncias e investigação

Após o voto pela absolvição, que mencionava a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, surgiram denúncias de assédio sexual contra o magistrado. Os relatos teriam ocorrido quando ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco supostas vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Conforme o CNJ, parte dos fatos relatados pode estar prescrita na esfera criminal devido ao tempo transcorrido. No entanto, também foram identificadas ocorrências mais recentes, ainda não alcançadas pela prescrição, o que motivou a continuidade das investigações.

O caso segue sob apuração no âmbito administrativo do Judiciário.