Câmara de BH aprova projeto que delimita Parque Jacques Cousteau

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 9/2025, que redefine os limites do Parque Jacques Cousteau, localizado no bairro Betânia, na Região Oeste da capital. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 5 contrários.

De autoria do Executivo, o texto foi apresentado originalmente em novembro de 2023, na gestão do então prefeito Fuad Noman. O projeto estabelece oficialmente o traçado do parque, criado em 1971, mas que até hoje não tinha delimitação formal consolidada na legislação municipal. Segundo a justificativa, a medida busca reforçar a proteção ambiental da área.

Durante a tramitação, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Casa, que incluiu a previsão de implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) na região.

Um dos pontos que mais geraram debate foi o reconhecimento da ocupação Vila Maria como parte do novo perímetro do parque. A mudança causou apreensão entre os moradores, que temem possível remoção das famílias que vivem no local. Parlamentares como Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT) defenderam que a área ocupada seja mantida para moradia e incluída em políticas de regularização fundiária e urbanização.

Segundo Juhlia Santos, a área onde está a ocupação não integrava originalmente o parque e a nova demarcação poderia desconsiderar a realidade das famílias que vivem ali. Ao longo da tramitação em primeiro turno, o projeto recebeu diversas emendas propondo, entre outros pontos, consulta pública às comunidades afetadas, elaboração de plano de manejo participativo, instalação de sinalização informativa e previsão de compensação ambiental.

A preocupação com possíveis despejos motivou uma manifestação na manhã desta terça-feira, quando moradores fecharam trechos do Anel Rodoviário, provocando congestionamento. De acordo com os organizadores do protesto, cerca de 120 famílias, aproximadamente 300 pessoas, vivem na área, incluindo idosos, pessoas com deficiência e crianças.

Em 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte tentou a reintegração de posse do terreno. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por tempo indeterminado, citando o contexto da pandemia e a necessidade de planejamento prévio, com cadastramento das famílias e garantia de reassentamento.

Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para sanção do Executivo.