Liberação de veículos apreendidos passa a ser feita de forma totalmente digital em MG

A liberação de veículos apreendidos passou a ser feita exclusivamente de forma digital em 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A mudança entrou em vigor no dia 18 e faz parte do processo de modernização dos serviços de trânsito do Governo de Minas Gerais, eliminando a necessidade de atendimento presencial para a emissão do Alvará de Liberação de Veículos.

A medida vale para automóveis recolhidos por motivos administrativos, criminais ou judiciais. Os municípios contemplados nesta etapa são: Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, Ibirité, Juatuba, Mateus Leme, Itaguara, Bonfim, Crucilândia, Piedade dos Gerais, Rio Manso, Igarapé, Florestal e São Joaquim de Bicas. A expectativa do governo é ampliar gradualmente o serviço para outras regiões do estado.

Com o novo sistema, proprietários de veículos, pessoas físicas ou jurídicas, despachantes e representantes legais passam a ter acesso a um processo mais rápido, seguro e eficiente, sem a necessidade de deslocamento até unidades presenciais ou enfrentamento de filas.

Como solicitar

O pedido do alvará deve ser feito pelo site Trânsito MG, acessando o menu “Liberar veículo apreendido” e, em seguida, a opção “Regularizar veículo levado para o pátio”. Para iniciar o atendimento, é necessário realizar login com a conta gov.br.

Após a autenticação, o solicitante deve informar a placa do veículo, quando for o proprietário, ou o número do chassi, nos casos de despachantes ou representantes legais. Em seguida, é preciso indicar o motivo da apreensão, concluir o pré-cadastro e anexar a documentação exigida para análise.

Depois da verificação e aprovação dos documentos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o Alvará de Liberação é emitido digitalmente, autorizando a retirada do veículo no pátio, sem a necessidade de comparecimento presencial.

Digitalização dos serviços

Atualmente, cerca de 93% dos serviços de trânsito em Minas Gerais já estão disponíveis de forma digital, somando mais de 350 procedimentos on-line. Em 2023, esse percentual era de 45%, evidenciando o avanço do processo de digitalização no estado.