Justiça mantém prisão de servidora acusada de desviar armas da Polícia Civil em BH

A Justiça de Belo Horizonte voltou a negar o pedido de liberdade feito pela defesa da servidora pública acusada de desviar cerca de 200 armas de fogo e dinheiro da Polícia Civil. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, que atua na Vara Plantonista da capital durante o recesso forense.

Antes disso, em 19 de dezembro, a defesa já havia solicitado a soltura da ré, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, um dia antes do início do recesso.

No novo requerimento, o advogado pediu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, em caráter excepcional, alegando risco à integridade física da servidora devido a supostas ameaças sofridas no presídio onde ela está custodiada.

O Ministério Público se manifestou contra o pedido, sustentando que a acusada não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal para a substituição da prisão preventiva por domiciliar. O órgão destacou, no entanto, que deve ser cumprida a decisão judicial anterior que determinou a transferência da ré para a Casa de Custódia da Polícia Civil ou para outra unidade compatível com sua condição funcional.

Até a terça-feira (6), data da nova negativa, não constava nos autos qualquer informação que comprovasse o cumprimento da ordem de transferência. Diante disso, o juiz determinou a adoção imediata das providências necessárias e expediu ofício ao Departamento Penitenciário (Depen/Sejusp), exigindo que o órgão informe, em até 48 horas, se a transferência foi realizada ou justifique eventual impossibilidade.

O prazo fixado pela Justiça se encerra nesta quinta-feira (8).