Justiça inglesa rejeita recurso da BHP e mantém responsabilização por tragédia de Mariana

O Tribunal Superior da Inglaterra rejeitou, nesta segunda-feira (19), o recurso apresentado pela mineradora BHP contra a decisão que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

Com a decisão, a Corte manteve o entendimento firmado em novembro do ano passado, quando a Justiça inglesa considerou que a BHP teve atuação negligente no desastre. A ação foi movida por mais de 620 mil pessoas atingidas, representadas pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, contra a mineradora anglo-australiana, que controlava a Samarco, responsável pela operação da barragem.

Ao negar o pedido, a juíza O’Farrell, a mesma que proferiu a decisão anterior, afirmou que a BHP não apresentou argumentos com perspectiva real de êxito nem razões convincentes que justificassem a reavaliação do julgamento. Segundo o tribunal, o processo envolveu a aplicação do direito brasileiro, analisado como questão de fato, com base em amplo conjunto de provas técnicas e testemunhais.

Além de manter a responsabilização da empresa, a magistrada determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais referentes à primeira fase da ação. O valor inicial a ser pago é de £ 43 milhões, cerca de R$ 270 milhões, montante que corresponde apenas aos custos dessa etapa. O total das despesas será definido ao fim do processo.

Apesar da derrota, a mineradora ainda poderá, no prazo de até 28 dias, solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação da Inglaterra.

Posição da empresa

Em nota, a BHP informou que pretende buscar a autorização para recorrer e que seguirá atuando na defesa nas próximas fases do processo no Reino Unido. A empresa reafirmou o entendimento de que o Brasil é o foro mais adequado para garantir a reparação integral dos atingidos.

A mineradora destacou ainda que a Justiça inglesa reconheceu os programas indenizatórios e os acordos firmados no Brasil desde o rompimento da barragem. Segundo a BHP, cerca de 240 mil autores da ação no Reino Unido já receberam indenização no país, o que pode reduzir significativamente o número de demandantes no processo internacional.

A empresa também citou a implementação do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, que prevê aproximadamente R$ 170 bilhões em medidas de compensação, reparação e recuperação socioambiental. De acordo com a BHP, mais de 610 mil pessoas já receberam algum tipo de indenização ou auxílio financeiro.

Próximas etapas do processo

Com a conclusão da fase que analisou a responsabilidade da empresa, o processo entra agora nas etapas que vão avaliar o nexo entre o desastre e os danos alegados, além da definição dos valores de indenização devidos a pessoas físicas, comunidades, empresas e municípios atingidos. O início do julgamento dessa fase está previsto para outubro de 2026.

Tragédia de Mariana

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram lançados no meio ambiente, destruindo comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, matando 19 pessoas e contaminando a bacia do Rio Doce, com impactos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Dez anos após a tragédia, ninguém foi condenado criminalmente no Brasil. Em 2023, a Justiça Federal absolveu a Samarco e outros réus por falta de comprovação de responsabilidade individual, decisão contestada pelo Ministério Público Federal.

Mesmo com novos acordos em vigor, moradores e entidades que representam os atingidos afirmam que a reparação segue incompleta, criticando a lentidão das ações e a ausência de responsabilização efetiva. O caso continua sendo discutido em diferentes instâncias judiciais, inclusive no exterior, enquanto comunidades afetadas seguem cobrando justiça e reparação definitiva.