Governo de Minas dobra multa da Vale após falhas ambientais em duas minas

O Governo de Minas aumentou a multa aplicada à mineradora Vale, de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões, em razão das ocorrências recentes envolvendo problemas nas estruturas de drenagem das Minas de Fábrica e Viga, em Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. A medida foi formalizada durante reunião realizada nesta sexta-feira (30) entre representantes do Estado e executivos da empresa.

Segundo o Estado, a atualização do valor levou em consideração a reincidência da mineradora em infrações ambientais semelhantes. Em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, a Vale havia sido multada em R$ 211.549,80 após a constatação de danos relacionados à supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, inclusive em área de preservação permanente.

A nova autuação considera o histórico recente da empresa, conforme previsto no Decreto nº 47.383/2018. A norma estabelece que a reincidência ocorre quando o autuado comete nova infração ambiental em período inferior a três anos após penalização definitiva anterior, o que autoriza o agravamento das sanções.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, afirmou que a decisão busca reforçar a segurança e a responsabilização das empresas do setor. De acordo com ele, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou levantamento detalhado das ocorrências anteriores e, seguindo a legislação vigente, aplicou a penalidade em dobro.

“Após os episódios nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad, que segue acompanhando os episódios in loco, fez o levantamento do histórico de ocorrências anteriores. Seguindo a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. A multa já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, disse o secretário.

Nesta sexta-feira (30), participaram da reunião com executivos da mineradora Vale a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Os órgãos estaduais cobraram mais agilidade na comunicação de eventuais ocorrências e reforçaram a importância de ações efetivas da mineradora para correção das falhas identificadas, mitigação de impactos e prevenção de novos episódios.

Suspensão de atividades e medidas preventivas

Além da multa, o Estado determinou a suspensão imediata das atividades nas minas envolvidas como medida preventiva. O objetivo é impedir novos lançamentos ou carreamento de materiais e sedimentos até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a implementação de controles considerados eficazes.

No caso da Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a paralisação foi aplicada especificamente às atividades na cava 18.

Diagnósticos

As fiscalizações realizadas pela Semad identificaram falhas nos sistemas de drenagem das duas minas, agravadas pelo elevado volume de chuvas registrado na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, estimado em cerca de 262 mil metros cúbicos, que atingiu áreas internas da empresa CSN e provocou assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.

Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ambientais segue em avaliação técnica por parte da Semad.

O governo estadual informou que continuará monitorando a situação e que novas medidas poderão ser adotadas conforme a evolução das análises e o cumprimento das determinações impostas à mineradora.