Governo de Minas define modelo de privatização da Copasa

O Governo de Minas Gerais definiu o modelo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta prevê a venda de ações já existentes da empresa por meio de uma oferta pública secundária, sem a emissão de novos papéis no mercado.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google

A decisão foi comunicada pelo governador Romeu Zema (Novo) em ofício encaminhado à diretoria da estatal e assinado na última quarta-feira (28). Nesse formato, os recursos arrecadados com a operação não serão destinados à Copasa, mas diretamente aos cofres do Estado. O montante obtido será utilizado para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União ou para o cumprimento das obrigações relacionadas à renegociação do débito, que ultrapassa R$ 180 bilhões.

Entre as alternativas estudadas pelo governo está a entrada de um investidor estratégico, com capacidade financeira e experiência no setor de infraestrutura, no Brasil ou no exterior. Esse investidor deverá assumir compromisso com o cumprimento das metas legais de prestação dos serviços, incluindo a aplicação de tarifa social e a melhoria da qualidade da água tratada.

Pelo modelo proposto, o investidor estratégico deverá adquirir, no mínimo, 30% das ações da Copasa e ficará impedido de vender sua participação por um período de quatro anos. Após esse prazo, será permitida a alienação de até 50% das ações, desde que as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cumpridas em todos os municípios atendidos. Caso essas metas não sejam alcançadas, a venda das ações só poderá ocorrer a partir de 31 de dezembro de 2033.

O documento também prevê que o Estado de Minas Gerais mantenha poder de veto sobre decisões estratégicas específicas da companhia, mesmo após a privatização.

Participação do Estado

O governo mineiro trabalha com dois cenários em relação à participação acionária após a privatização. Se houver a entrada de ao menos um investidor estratégico, o Estado poderá manter uma participação mínima de 5% na empresa. Caso não haja interessados com esse perfil, o governo poderá vender até a totalidade de suas ações, fazendo com que a Copasa se torne uma companhia de capital pulverizado, sem controle estatal.

Independentemente do modelo adotado, o estatuto social da empresa deverá estabelecer um limite máximo de 45% do direito de voto por acionista. Na prática, isso impede que um único investidor concentre poder decisório, mesmo detendo a maior parte das ações.

Próximas etapas

Antes da efetivação da venda, o governo ainda precisa definir o valor de mercado da Copasa. Em fato relevante divulgado na quarta-feira, o diretor financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Adriano Rudek de Moura, destacou que a oferta de ações dependerá de uma série de fatores, como as condições macroeconômicas e o cenário do mercado financeiro no Brasil.

Histórico

A privatização da Copasa foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 17 de dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Romeu Zema em 23 de dezembro do mesmo ano. No mês anterior, os deputados estaduais já haviam aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a obrigatoriedade de consulta popular para a venda da empresa.

Atualmente, a Copasa é responsável pelo abastecimento de água em 637 municípios mineiros e também presta serviços de esgotamento sanitário em 308 cidades. Os números incluem os municípios atendidos pela Copanor, subsidiária que atua nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.