O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), a Polícia Civil (PCMG) e o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) divulgaram, nesta quarta-feira (28), uma série de orientações para alertar a população sobre golpes envolvendo o IPVA 2026. O calendário de vencimentos do imposto tem início no próximo dia 9 de fevereiro.
Segundo os órgãos, uma força-tarefa foi criada para ampliar a divulgação das medidas de prevenção, retirar do ar sites fraudulentos e investigar as práticas criminosas. As fraudes, de modo geral, consistem em induzir o contribuinte a pagar o imposto a golpistas, por meio de Pix ou boletos falsos.
Para enganar as vítimas, os criminosos criam páginas que simulam sites oficiais do governo ou enviam links por aplicativos de mensagens e redes sociais. Como atrativo, oferecem descontos muito acima dos 3% concedidos oficialmente pela Secretaria de Fazenda para pagamento do IPVA em cota única.
Dados da SEF apontam que, apenas em 2025, foram registradas cerca de 2,6 mil denúncias de golpes relacionados ao imposto. O Estado reforça que não há ressarcimento para vítimas que efetuarem pagamentos a terceiros e que, mesmo após cair em um golpe, o contribuinte continua obrigado a quitar o IPVA para regularizar a situação do veículo.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotora Janaina de Andrade Dauro, destacou que o problema vai além do prejuízo individual. “Essas fraudes afetam a confiança da população, reduzem recursos para políticas públicas e podem estar ligadas a organizações criminosas. A denúncia é fundamental para romper esse ciclo”, afirmou.
Já o promotor de Justiça André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), reforçou a importância da desconfiança.
“Na dúvida, sempre desconfie. É essencial verificar links recebidos e, principalmente, conferir o destinatário do pagamento. Qualquer pessoa pode ser vítima de crime cibernético”, alertou.
Atenção aos canais oficiais
O Detran/MG informou que golpistas utilizam indevidamente o nome do órgão em sites falsos. O portal oficial do Detran permite apenas a consulta de informações e débitos do veículo, mas não realiza o pagamento do IPVA. O endereço correto é transito.mg.gov.br/veiculos.
A Ouvidoria-Geral do Estado colocou a Ouvidoria de Fazenda, Licitações e Patrimônio Público à disposição da população pelos canais: ouvidoriageral.mg.gov.br, WhatsApp (31) 3915-2022, MGapp e Disque-Ouvidoria 162.
Dicas para evitar golpes do IPVA
- Acesse sempre o site oficial da Secretaria de Fazenda: www.fazenda.mg.gov.br
- Evite pesquisar termos como “IPVA Minas Gerais pagamento” em buscadores
- Confira se o endereço do site foi digitado corretamente
- Desconfie de descontos superiores a 3%
- Nunca clique em links enviados por redes sociais, e-mails ou aplicativos de mensagens
- A SEF não envia boletos pelos Correios
- Antes de pagar via Pix, verifique o favorecido: Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60
- As instituições emissoras válidas são Itaú Unibanco S.A. e Santander Brasil S.A.
- O site oficial sempre oferece duas opções de pagamento: boleto (DAE) e Pix
O que fazer em caso de golpe
Em caso de suspeita ou confirmação de fraude, a vítima deve registrar boletim de ocorrência na Delegacia Virtual ou em uma unidade da Polícia Civil, apresentando comprovantes de pagamento, dados do beneficiário e o endereço eletrônico do site fraudulento.
O MPMG informou que os casos integram um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em tramitação sob sigilo. O órgão também destacou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal ampliaram a responsabilização de plataformas digitais, inclusive em casos de links patrocinados, o que pode permitir o pedido de ressarcimento judicial por parte das vítimas.
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