Zema sanciona lei que cria novo ‘Detran’ em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que institui o chamado “novo Detran” no estado. A sanção foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial de Minas Gerais e oficializa a criação de uma autarquia responsável pela gestão do trânsito, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A medida é resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 4.081/2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 12 de dezembro, após alterações no texto originalmente encaminhado pelo Executivo. A proposta integra o pacote da reforma administrativa discutida no Legislativo desde 2023.

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Em 2023, a Assembleia já havia aprovado uma iniciativa do governo estadual que retirou da Polícia Civil as atribuições do Departamento Estadual de Trânsito. Na versão inicial, o projeto previa a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET). No entanto, durante a tramitação, parlamentares apresentaram emendas que restabeleceram a denominação “Detran” e definiram sua vinculação à Seplag, além de assegurar poder de polícia aos servidores da nova autarquia.

A lei estabelece um prazo de até 180 dias para a reestruturação completa do órgão. Nesse período de transição, servidores da Seplag e da Polícia Civil poderão atuar de forma integrada para garantir a continuidade dos serviços de trânsito à população.

Com a sanção, servidores dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil, assim como de atividades governamentais atualmente lotados na Seplag, serão transferidos para o novo Detran, conforme previsto no substitutivo aprovado pela ALMG.

O Detran reformulado manterá atribuições semelhantes às exercidas anteriormente, incluindo o controle do processo de habilitação de condutores, o emplacamento e licenciamento de veículos e a fiscalização de trânsito. A estrutura administrativa do órgão contará com um diretor-geral, 84 cargos comissionados de direção e assessoramento e 19 cargos de gratificação temporária estratégica.