Toffoli revoga prisões na Operação Rejeito que investigou fraudes na mineração

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (19) as prisões preventivas do ex-deputado João Alberto Paixão Lages, dos empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, além do delegado Rodrigo de Melo Teixeira, investigados no âmbito da Operação Rejeito.

A decisão substituiu a custódia por medidas cautelares e manteve válidos os atos praticados pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Proferido em processo sob sigilo, o despacho reconheceu a competência do STF para supervisionar as investigações, mas afastou a nulidade ampla defendida pelas defesas.

Toffoli aplicou a teoria do juízo aparente para preservar provas e decisões adotadas pelo juízo de origem, permitindo que o STF assuma a condução do caso sem desconstituir o acervo probatório já produzido.

Investigações e medidas

Segundo trechos da decisão de primeiro grau citados no voto, os projetos minerários investigados estariam em plena atividade, com previsão de lucro superior a R$ 10 bilhões e potencial dano à União estimado em mais de R$ 18 bilhões, conforme perícia técnica da Polícia Federal.

As medidas na origem incluíram quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários e fiscais, com uso de diálogos e áudios do WhatsApp, além da decretação das prisões preventivas. Também foram impostas medidas patrimoniais, como suspensão integral das atividades de empresas, bloqueio de valores e sequestro de bens.

Cautelares impostas

Ao revogar as prisões, o ministro determinou a adoção das seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• entrega do passaporte;
• proibição de se ausentar do país e da comarca de residência;
• recolhimento noturno.

Argumentos das defesas

As defesas alegaram usurpação da competência do STF, sustentando que haveria manobras para manter o caso na primeira instância e afastar a supervisão da Corte. Pediram a nulidade absoluta dos atos decisórios da 3ª Vara Federal, especialmente das prisões.

Argumentaram ainda que a prisão preventiva perdeu fundamento após a suspensão das atividades das empresas, o que afastaria o risco de reiteração delitiva. No caso de Alan Cavalcante, a defesa contestou a menção a suposta intimidação de magistrada, afirmando que o relato teria origem em litígio patrimonial com a ex-esposa e careceria de comprovação.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, a organização criminosa operava com empresas de fachada em nome de “laranjas”, solicitando autorizações para terraplanagem enquanto realizava extração ilegal de minério de ferro. Áreas de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, estariam entre os locais explorados.

Ainda segundo a apuração, documentos eram fraudados e servidores públicos recebiam propina para acelerar processos e liberar licenças ambientais e autorizações de mineração.