Subsídio ao transporte coletivo de BH será de R$ 756,9 milhões em 2026

O sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte deixará de arrecadar R$ 48 milhões em 2026 com a implantação da tarifa zero aos domingos e feriados, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (30) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O valor corresponde a 3,71% da receita tarifária prevista para o próximo ano.

De acordo com o detalhamento técnico elaborado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), a prefeitura estima arrecadar R$ 1,245 bilhão com a venda de passagens em 2026. A projeção leva em conta o comportamento da arrecadação entre janeiro e outubro deste ano e já considera o reajuste da tarifa principal, que passará de R$ 5,75 para R$ 6,25 a partir de 1º de janeiro, aumento de 8,7%.

No cálculo, o Executivo municipal incluiu uma redução média mensal de R$ 4 milhões na receita, reflexo direto da política de gratuidade implantada neste mês de dezembro por meio do programa “Catraca Livre”. Para efeito de comparação, a arrecadação tarifária prevista para 2025 foi estimada em R$ 1,125 bilhão, cerca de R$ 20 milhões a menos do que o projetado para 2026.

Mesmo com o reajuste da passagem, a prefeitura avalia que a perda de receita com a gratuidade representa 2,33% do custo total do sistema, quando considerados também os valores do subsídio e outras receitas acessórias.

Subsídio cresce em 2026

Os números fazem parte do estudo que define o subsídio municipal ao transporte coletivo, que chegará a R$ 756,9 milhões em 2026. O montante representa um aumento de 7,4% em relação aos R$ 704,7 milhões pagos em 2025.

Do total previsto para o próximo ano, R$ 736,9 milhões serão destinados ao sistema convencional de ônibus, enquanto o sistema suplementar deverá receber R$ 20,06 milhões, totalizando R$ 756.945.104,82 ao longo do exercício.

A remuneração complementar é o mecanismo utilizado pela prefeitura para cobrir a diferença entre a arrecadação tarifária e os custos estimados de operação do sistema. O cálculo considera despesas como combustível, salários, manutenção da frota, depreciação dos veículos, tributos e a quilometragem rodada, seguindo metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Segundo a PBH, a política de tarifa zero aos domingos e feriados será financiada por meio desse subsídio adicional às concessionárias. A perda estimada de R$ 48 milhões com a gratuidade se aproxima dos R$ 52,2 milhões a mais previstos no subsídio de 2026 em relação ao ano anterior.

Questionamento na Justiça

O reajuste da tarifa e a ampliação do subsídio motivaram questionamentos na Justiça. O vereador Pablo Almeida (PL) anunciou que ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tentar barrar o aumento da passagem.

O parlamentar argumenta que o reajuste foi aprovado sem transparência, especialmente no que diz respeito aos custos da tarifa zero aos domingos e feriados.

“Quando o Poder Público anuncia gratuidade sem revelar o custo e, simultaneamente, majora o preço pago por parcela relevante da população, não se está diante de política social, mas de ocultação de custos”, afirmou em trecho da denúncia.

Impacto nas contas da cidade

O subsídio ao transporte coletivo é apontado como o principal fator de pressão sobre as contas da capital mineira. O Orçamento de Belo Horizonte para 2026 prevê um déficit de R$ 786,6 milhões, dos quais cerca de R$ 680 milhões estão concentrados na área de mobilidade urbana.

A despesa total da prefeitura com o sistema de transporte por ônibus deve alcançar R$ 1,7 bilhão em 2026, frente a R$ 1,02 bilhão em 2025, um aumento de 66,6%. A maior parte desse valor será destinada ao pagamento do subsídio às empresas concessionárias.