A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a concessão de 7% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2026. A medida foi oficializada nesta terça-feira (30), por meio do Decreto nº 19.444/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O percentual representa um aumento em relação a 2025, quando o abatimento oferecido foi de 5%. O decreto foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e passa a valer imediatamente.
De acordo com a PBH, o desconto será aplicado sobre o valor do imposto e das taxas que acompanham a guia do IPTU referente ao exercício de 2026. A possibilidade de pagamento antecipado está prevista no artigo 7º do Decreto nº 17.037/2018, que autoriza o Executivo municipal a definir, anualmente, o percentual de redução para quitação à vista do tributo.
Apesar da publicação do decreto, o calendário de vencimentos do IPTU 2026 ainda não foi divulgado pela prefeitura. A expectativa é que as datas sejam anunciadas nos próximos meses.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município e os recursos são destinados à manutenção e ampliação de serviços públicos. A administração municipal reforça que a inadimplência pode resultar em cobrança judicial, incluindo a abertura de processos de execução fiscal.
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