Uma operção deflagrada, na manhã desta terça-feira (2), apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa envolvendo empresários do setor atacadista e varejista de Minas Gerais. Um dos alvos da Operação Ambiente 186 é o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no Mensalão.
Segundo as investigações do Ministério Público de Minas Gerais, o grupo teria causado um prejuízo superior a R$ 215 milhões aos cofres públicos por meio da supressão do pagamento de ICMS.
Equipes cumpriram mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste de Minas. Foram alvo da ação sedes de empresas, além das residências de empresários e funcionários suspeitos de integrar o esquema. Documentos, celulares, equipamentos eletrônicos e veículos de luxo usados na lavagem de capitais foram apreendidos. A Justiça também determinou a indisponibilidade de R$ 476 mil em bens dos investigados.
Esquema operava por meio de empresas de fachada
De acordo com o CIRA, a fraude tributária vinha sendo investigada há mais de 18 meses. As apurações revelam que empresários criavam empresas de fachada para simular operações interestaduais e reduzir artificialmente o custo das mercadorias.
Com isso, deixavam de recolher o ICMS próprio e o ICMS devido por substituição tributária, aumentando de forma ilegal seus lucros e gerando uma concorrência desleal com empresas que cumprem a legislação.
A organização criminosa, segundo o comitê, se apropriava de impostos pagos pelo consumidor, mas nunca repassados ao Estado, convertendo os valores em patrimônio pessoal.
Além do desequilíbrio econômico, o esquema contribuía diretamente para a diminuição de recursos destinados a serviços públicos essenciais, afirma o CIRA.
As investigações da Operação Ambiente 186 seguem em andamento.
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