Minas Gerais confirma isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

O Governo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (23), um decreto que confirma a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Estado e regulamenta a mudança no âmbito estadual.

A medida é consequência da aprovação da Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada neste mês, que estabeleceu a imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais em todo o território nacional. Com a emenda, a regra passa a ser unificada no país, atingindo estados que ainda não concediam o benefício por critério de idade, como Minas Gerais e Pernambuco.

Em Minas, a isenção vale para veículos de passageiros, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação. Micro-ônibus e ônibus ficam fora do benefício e continuam sujeitos à cobrança do imposto.

Por outro lado, veículos que não se enquadram na isenção já têm datas definidas para o pagamento do IPVA 2026. A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou o calendário de vencimentos e os valores do imposto, publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado (20). O pagamento ainda não foi liberado, mas os contribuintes já podem se programar.

Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%. O vencimento da cota única e da primeira parcela começa no dia 9 de fevereiro de 2026, conforme o final da placa do veículo.

Confira o calendário do IPVA 2026 em Minas Gerais:

• Placas finais 1 e 2
  Cota única ou 1ª parcela: 9 de fevereiro
  2ª parcela: 9 de março
  3ª parcela: 9 de abril
• Placas finais 3 e 4
  Cota única ou 1ª parcela: 10 de fevereiro
  2ª parcela: 10 de março
  3ª parcela: 10 de abril
• Placas finais 5 e 6
  Cota única ou 1ª parcela: 11 de fevereiro
  2ª parcela: 11 de março
  3ª parcela: 13 de abril
• Placas finais 7 e 8
  Cota única ou 1ª parcela: 12 de fevereiro
  2ª parcela: 12 de março
  3ª parcela: 14 de abril
• Placas finais 9 e 0
  Cota única ou 1ª parcela: 13 de fevereiro
  2ª parcela: 13 de março
  3ª parcela: 15 de abril