Justiça suspende licitação para construção de novo complexo hospitalar em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a escolha e a confirmação do consórcio vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), previsto para a Região Oeste de Belo Horizonte. A decisão, publicada na última sexta-feira (28), interrompe o processo até que o recurso seja julgado em definitivo.

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A medida atende a uma ação da Opy Healthcare, segunda colocada na disputa, que questiona se o consórcio vencedor comprovou a experiência mínima exigida pelo edital — a construção de uma unidade de saúde com ao menos 40 mil metros quadrados.

Segundo a empresa, o atestado técnico apresentado pelo grupo vencedor inclui áreas comerciais e residenciais e não corresponderia ao tamanho de uma estrutura hospitalar. Ela sustenta que a área estritamente destinada ao uso de saúde teria cerca de 15,9 mil m², inferior ao exigido.

Em nota, o Governo de Minas afirmou que só irá se manifestar nos autos do processo.

Leilão e modelo da PPP

A concorrência ocorreu em 19 de setembro, na B3, em São Paulo. O consórcio formado por Integra Brasil, Oncomed e B2U Participações venceu ao apresentar o menor valor de aporte anual a ser pago pelo Estado:

• R$ 286 milhões por ano,
• uma redução de R$ 43 milhões em relação ao previsto no edital,
• equivalente a um deságio de 13,03%.

O contrato da PPP, com vigência de 30 anos, prevê investimento superior a R$ 2 bilhões.

Pela modelagem, caberá à concessionária realizar serviços de apoio não assistenciais — como limpeza, segurança, alimentação e lavanderia — enquanto a gestão hospitalar permanecerá sob responsabilidade da Fhemig e da Funed.

Com o novo modelo, mais de 250 contratos hoje mantidos por essas fundações serão unificados em um único instrumento, o que, segundo o Governo do Estado, deve agilizar processos e aumentar a eficiência administrativa.

O futuro Complexo HoPE

O HoPE será instalado no terreno onde funcionava o Hospital Galba Velloso, no Bairro Gameleira. O complexo reunirá as estruturas dos hospitais:

• Maternidade Odete Valadares
• Hospital Infantil João Paulo II
• Hospital Eduardo de Menezes
• Hospital Alberto Cavalcanti

A nova unidade contará com:

• 530 leitos, sendo 100 de UTI
• 13 salas cirúrgicas
• Mais de 60 consultórios

Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), com capacidade para até 1,5 milhão de exames anuais

A expectativa do Estado é ampliar em 40% as consultas especializadas, ultrapassando 200 mil por ano, e aumentar em 60% o número de internações, chegando a 30 mil anuais.

Origem dos recursos

O projeto é coordenado pela Seinfra, em parceria com a Fhemig, Funed e Secretaria de Saúde, com apoio técnico da Codemge e da Corporação Financeira Internacional (IFC), do Grupo Banco Mundial.

Parte dos recursos vem do Acordo de Reparação da Vale, firmado após o rompimento das barragens em Brumadinho, entre o Governo de Minas, MPMG, MPF e Defensoria Pública.