Justiça libera licenciamento da expansão da Samarco entre Mariana e Ouro Preto

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) autorizou a retomada do licenciamento ambiental do Projeto Longo Prazo (PLP), da mineradora Samarco, que prevê a expansão das operações no Complexo de Germano, localizado entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A área abriga a antiga barragem de Fundão, que se rompeu em 2015.

A decisão, proferida nesta terça-feira (30), derrubou a liminar da Justiça Federal de Ponte Nova que havia suspendido a licença ambiental do empreendimento. O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo entendeu que o processo de licenciamento transcorreu de forma regular e observou todos os procedimentos legais exigidos pelos órgãos ambientais.

Na avaliação do magistrado, a suspensão imposta em primeira instância poderia provocar impactos significativos nas operações da empresa, comprometendo a implantação do projeto e o desempenho da atividade empresarial da Samarco. Para ele, a medida adotada anteriormente se mostrou “excessiva e desproporcional” diante do estágio do licenciamento e da ausência de indícios de irregularidades.

A paralisação do projeto havia sido determinada no último dia 19 pela juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, atendendo a uma ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito de Mariana devastado pelo rompimento da barragem de Fundão. A magistrada apontou que o licenciamento aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não teria considerado adequadamente os efeitos das mudanças climáticas.

Os autores da ação sustentam que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Longo Prazo apresentam falhas graves, como a utilização exclusiva de dados históricos para avaliar riscos e a previsão de instalação de pilhas de estéril e rejeitos em áreas consideradas próximas demais das comunidades de Bento Rodrigues e Camargos. Segundo os moradores, o aumento da frequência de eventos climáticos extremos não foi devidamente considerado nos estudos de segurança das estruturas.

O advogado Danilo Chammas, que representa os atingidos, criticou a decisão do TRF6 e informou que irá recorrer. Segundo ele, o despacho foi concedido em regime de plantão, poucas horas após a apresentação do recurso da empresa.

“O que está em jogo é a segurança das pessoas e do meio ambiente em um território já profundamente marcado por uma tragédia”, afirmou.

Entenda o projeto

O Projeto Longo Prazo tem como objetivo ampliar a produção da Samarco no Complexo de Germano. O empreendimento prevê a abertura de novas áreas de lavra, a instalação de duas novas pilhas de estéril e rejeitos, a ampliação de uma pilha já existente, a implantação de um depósito de rejeito em cava confinada, além de uma planta de filtragem e estruturas de transporte de minério por correias de longa distância.

A licença ambiental do projeto foi aprovada pelo Copam em junho de 2025, e as intervenções iniciais começaram em setembro do mesmo ano.

Após o rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce, as atividades da Samarco em Mariana ficaram suspensas por anos. A mineradora só obteve autorização para retomar as operações no Complexo de Germano em outubro de 2019, com retomada efetiva em dezembro de 2020. Atualmente, a empresa opera com cerca de 60% da capacidade produtiva instalada.

O que diz a Samarco

Em nota, a Samarco afirmou que o TRF6 reconheceu a regularidade do processo de licenciamento e a atuação técnica dos órgãos ambientais, além de não identificar vícios ou irregularidades nos estudos apresentados. A empresa destacou ainda que eventuais estudos complementares, inclusive relacionados às mudanças climáticas, podem ser realizados dentro do próprio procedimento administrativo ambiental.

“A Samarco seguirá colaborando com os órgãos competentes e cumprindo todas as condicionantes estabelecidas, mantendo seu compromisso com a segurança, a responsabilidade socioambiental e a transparência”, informou a mineradora.