A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão de todos os benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso em regime fechado. A medida foi tomada nesta terça-feira (9) pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, que deu prazo de 48 horas para que a União interrompa o fornecimento de servidores, motoristas, carros oficiais e assessores previstos na Lei 7.474/1986.
O ex-presidente cumpre pena após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, como Bolsonaro está sob custódia do Estado, não há justificativa para manter estruturas destinadas a ex-presidentes em vida civil, como deslocamentos, compromissos públicos e proteção institucional.
A decisão foi dada após ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte, que apontou gastos de mais de R$ 520 mil apenas no primeiro semestre de 2025 com a equipe à disposição de Bolsonaro. Para o juiz, manter esses serviços enquanto o ex-presidente está encarcerado “consome recursos públicos sem oferecer benefício real”, além de sustentar um simbolismo incompatível com a atual condição dele.
O magistrado também destacou que a segurança penitenciária já é responsável por sua proteção, tornando redundante a atuação de agentes vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que hoje acompanham o ex-presidente fora da prisão.
Condenação e prisão
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro. Sua prisão preventiva foi decretada após a constatação de que ele teria violado a tornozeleira eletrônica, inclusive utilizando um ferro de solda para tentar romper o equipamento, segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal entregue ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que havia risco concreto de fuga, citando episódios anteriores em que o ex-presidente buscou alternativas para deixar o país, além da proximidade de sua residência com o setor de embaixadas estrangeiras em Brasília. Moraes também mencionou tentativas de fuga de aliados, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.
Direitos e custos dos ex-presidentes
Atualmente, os ex-presidentes têm direito a quatro servidores de segurança, dois motoristas com carros oficiais e dois assessores de nível DAS-5. Só este ano, os gastos com a equipe de Bolsonaro somaram R$ 521 mil, incluindo salários, passagens e combustível.
A Justiça ressaltou que, depois que Bolsonaro deixar o regime fechado, caberá à União decidir se parte dessa estrutura poderá ou não ser restabelecida, dependendo do contexto jurídico e administrativo da época.
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