Juíza volta a negar prisão de suspeitos pela morte de mulher trans em BH

A juíza Ana Carolina Rauen Lopes, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, voltou a negar, na manhã desta quinta-feira (4), o pedido de prisão preventiva dos dois homens, de 22 e 27 anos, investigados pela agressão que resultou na morte de Alice Martins Alves, mulher trans de 33 anos, no mês de novembro. A nova decisão rejeita o recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determina o envio do processo ao Tribunal de Justiça, que dará a palavra final sobre a necessidade da prisão.

Na manifestação emitida hoje, a magistrada reafirmou o entendimento que já havia sido exposto em 17 de novembro: segundo ela, ainda não há clareza suficiente sobre a atuação individual de cada suspeito, o que exige aprofundamento das investigações antes de uma medida tão gravosa. A juíza destacou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público não foram capazes de modificar os fundamentos da decisão original.

O MPMG havia recorrido após a primeira negativa da prisão, acatando o pedido da delegada responsável pelo inquérito. Para a policial, havia elementos que indicavam o crime de lesão corporal seguida de morte, além de um contexto de transfobia que poderia caracterizar feminicídio.

Relembre o caso

De acordo com as investigações, Alice esteve no bar Rei do Pastel, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, em 23 de outubro. Sozinha, ela enviou uma foto ao pai informando que estava bem e, cerca de 40 minutos depois, deixou o local sem pagar uma conta de R$ 22. Dois garçons saíram atrás dela após perceberem o não pagamento.

A abordagem ocorreu em frente a uma ótica. Embriagada, Alice não teria compreendido a cobrança, e as agressões começaram ali, conforme a Polícia Civil. Ela foi levada inicialmente à UPA Centro-Sul e, três dias depois, buscou atendimento em um hospital particular devido às dores persistentes. Em 5 de novembro, registrou um boletim de ocorrência relatando a violência.

Nas semanas seguintes, passou a perder peso por falta de alimentação, chegando a emagrecer cerca de 10 kg. No dia 8 de novembro, voltou ao hospital e passou por cirurgia após exames detectarem uma perfuração intestinal provocada por fragmento de uma costela quebrada. Alice morreu no dia seguinte, em decorrência de infecção generalizada.

O gerente do bar informou à polícia que os garçons retornaram ao trabalho normalmente após o episódio. O valor da conta não foi debitado naquele dia, apenas a gorjeta de R$ 2,22, também não paga.

No pedido de prisão, a delegada Iara França afirmou que havia provas suficientes de autoria e materialidade, citou que um dos investigados possui antecedentes por roubo tentado e uso de drogas, e ressaltou que nenhum deles procurou a polícia para relatar o ocorrido. A juíza, no entanto, sustentou que a gravidade do fato não é, por si só, motivo suficiente para justificar prisão preventiva, e que não foram apresentados indícios concretos de risco às investigações ou às testemunhas.

O promotor responsável contestou a decisão, alegando que a magistrada não levou em conta a severidade das lesões nem a periculosidade dos suspeitos. Já a defesa afirmou não ter tido acesso às razões do recurso do MPMG, o que poderia configurar cerceamento de defesa.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda analisará o recurso do Ministério Público e um novo pedido de prisão apresentado pela Polícia Civil.