O governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o calendário de pagamentos e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A cobrança do tributo terá início no dia 9 de fevereiro de 2026 e poderá ser feita em até três parcelas mensais, de acordo com o final da placa do veículo.
A primeira parcela ou o pagamento em cota única deverá ser quitado entre os dias 9 e 13 de fevereiro, conforme o número final da placa. Quem optar pela cota única terá desconto de 3% sobre o valor total do imposto.
Além disso, os proprietários que mantiveram todos os débitos do veículo quitados em 2024 e 2025 terão direito automaticamente a um desconto adicional de 3%, por meio do programa Bom Pagador. Já os veículos cujo IPVA seja inferior a R$ 200 não poderão ser parcelados e deverão ser pagos em parcela única.
Consulta e recursos
A base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Basta acessar o menu “Tributos” e clicar em “IPVA”, à direita da tela.
Caso o proprietário não concorde com o valor lançado, será possível apresentar recurso no prazo de até 15 dias corridos, contados a partir da publicação da cobrança.
Veículos isentos de IPVA em Minas Gerais
Continuam isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais os seguintes veículos:
- Entidades filantrópicas;
- Veículos de embaixadas;
- Veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo;
- Veículos de taxistas (condutores profissionais autônomos);
- Veículos de valor histórico;
- Veículos recuperados de roubo;
- Veículos sinistrados com perda total;
- Veículos objeto de sorteio;
- Veículos adquiridos em leilão promovido pelo poder público;
- Veículos cedidos em comodato;
- Veículos usados em estabelecimentos revendedores inscritos;
- Veículos de transporte escolar;
- Veículos utilizados por Conselhos Tutelares Municipais (ICMS);
- Veículos doados por municípios ao Estado (ICMS);
- Veículos adquiridos pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões em MG.
Isenção para veículos antigos
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação também estarão isentos do IPVA em Minas Gerais. A mudança ocorre após a promulgação de uma Emenda Constitucional federal, que padronizou a regra em todo o país e beneficiou estados que ainda não adotavam a isenção automática, como Minas Gerais.
Com isso, proprietários de veículos fabricados até 2006 não precisarão mais pagar o imposto a partir do próximo ano.
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