Dívida tributária: o que é, por que cresce tão rápido e como empresas podem evitar bloqueios e penhoras

O advogado tributarista Leonardo Douradinho explica por que atrasos fiscais evoluem rapidamente e como empresas podem evitar bloqueios e penhoras

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Quando uma empresa atrasa o pagamento de um imposto, nasce ali um débito que pode parecer pequeno no início, mas tende a evoluir com rapidez. Multas, juros, encargos e o risco de inscrição em dívida ativa fazem parte desse processo, que costuma gerar impacto no caixa e na operação. Apesar disso, grande parte das empresas só percebe a gravidade do problema quando surgem barreiras práticas, como o bloqueio de contas, a impossibilidade de emitir certidões ou a dificuldade para manter contratos com fornecedores.

A expressão dívida tributária se refere ao valor devido em impostos, taxas ou contribuições que não foram pagos no prazo legal. Ela pode envolver débitos municipais, estaduais ou federais e segue um rito próprio de cobrança, que varia conforme o órgão responsável. Quando o débito não é quitado e se esgotam as tentativas administrativas, ele pode ser inscrito em dívida ativa, etapa que formaliza a cobrança e abre margem para medidas mais rígidas, inclusive de execução judicial.

Segundo o advogado tributarista e CEO da Scott Inteligência Tributária, Leonardo Douradinho, o desconhecimento sobre esse funcionamento é uma das principais causas de problemas para as empresas. “O empresário costuma se preocupar quando vê o nome da empresa na dívida ativa, mas a situação poderia ter sido resolvida antes, com menos custo e menos risco. O que falta muitas vezes é a leitura técnica da notificação inicial”, afirma.

A certidão da dívida ativa, documento emitido após a inscrição do débito, costuma ser o primeiro sinal de alerta. Ela reúne informações como o valor consolidado, a forma de cálculo dos juros, a origem do tributo, a data da inscrição e o número do processo administrativo. Mas, de acordo com Douradinho, muitos equívocos surgem justamente nesse ponto. “Erros na certidão, cobranças indevidas ou tributos lançados de forma incorreta são mais comuns do que se imagina. Quando isso não é checado de forma detalhada, a empresa pode acabar pagando por algo que não deveria”, explica.

A prescrição também interfere na cobrança. Dependendo do tempo decorrido entre o vencimento e a inscrição, o crédito pode perder a exigibilidade. Apesar disso, é frequente que empresas tratem qualquer notificação como definitiva, sem verificar se o prazo já expirou. Para o especialista, esse tipo de descuido tende a agravar o passivo. “Não é raro encontrar débitos que já poderiam ter sido excluídos, mas seguem aumentando com juros e multa porque ninguém avaliou a situação antes”, diz.

A evolução para a dívida ativa traz um conjunto de consequências práticas. Entre as mais frequentes estão o protesto em cartório, a restrição em cadastros públicos, o impedimento de emissão de certidões e a possibilidade de bloqueios via sistemas judiciais. Esses efeitos costumam interferir no dia a dia da empresa, sobretudo quando há necessidade de firmar contratos, participar de licitações ou buscar crédito. No caso de débitos federais, a PGFN pode iniciar execução fiscal e solicitar penhora de bens para garantir o pagamento.

Para evitar que o problema alcance esse estágio, a recomendação é monitorar periodicamente a situação fiscal e reagir logo na primeira comunicação. A consulta pode ser feita pelos canais da Receita Federal, pelos portais estaduais e municipais ou pelo sistema Regularize, no caso de dívidas inscritas. Mais importante do que acessar os dados, segundo Douradinho, é interpretá-los de forma correta. “Consultar o débito é simples. O desafio é entender se o valor está certo, se o tributo é devido e se há risco imediato para o caixa. É isso que define o passo seguinte”, afirma.

Quando a empresa se depara com um débito confirmado, a regularização pode ocorrer por pagamento à vista, parcelamento ou, no caso de débitos federais, programas de negociação. A escolha do caminho depende da composição da dívida, da condição financeira e do risco de medidas coercitivas. Para Douradinho, decisões precipitadas podem comprometer mais do que ajudar. “Nem sempre o parcelamento é a melhor saída, assim como nem sempre a transação é vantajosa. Cada caso tem um limite técnico que precisa ser avaliado”, diz.

A Scott Inteligência Tributária atua justamente nesse ponto, analisando o passivo completo da empresa, o histórico de regularidade e a chance de cada alternativa reduzir riscos. A proposta, segundo o CEO, é transformar um tema visto como emergencial em um processo mais racional. “O empresário ganha clareza quando entende o que existe por trás do número. A regularização deixa de ser uma reação e passa a ser uma escolha estratégica”, afirma.

Informações e análises sobre dívidas fiscais podem ser consultadas no site scottgroup.com.br.