A defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de envolvimento na morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, apresentou à Justiça, na noite desta segunda-feira (22), as alegações finais do processo. A manifestação ocorre antes da decisão judicial que irá definir se o réu será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
No documento, que ultrapassa 130 páginas, os advogados Bruno Silva Rodrigues e Thiago Miranda Minagê solicitam a revogação da prisão preventiva do empresário e apontam o que classificam como uma série de irregularidades ao longo da investigação e da condução do processo. Segundo a defesa, houve violações processuais graves que comprometem a legalidade das provas reunidas.
Os advogados pedem a anulação de elementos considerados ilícitos e defendem que a manutenção da prisão preventiva não se justifica neste momento. Embora reconheçam que esse tipo de prisão não tenha prazo máximo definido, a defesa sustenta que a medida deve ser reavaliada periodicamente e que, no caso, já não estariam presentes os requisitos legais para sua continuidade.
O texto apresentado à Justiça elenca 13 supostas nulidades processuais, além de argumentos de mérito, e requer que órgãos competentes apurem possíveis excessos cometidos por agentes públicos durante as investigações. Em nota, a defesa afirma confiar no Poder Judiciário mineiro e espera que a decisão leve em conta as falhas apontadas, assegurando o respeito ao devido processo legal e a garantia de um julgamento justo.
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