CPMI do INSS aprova convocação de Romeu Zema para depor sobre fraudes em consignados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos indevidos no INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para prestar depoimento. A decisão obriga o governador a comparecer ao colegiado em data ainda a ser definida.

A convocação foi proposta pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que argumenta que empresas ligadas ao grupo familiar de Zema aparecem nas investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas, tema central da CPMI.

A Zema Financeira, empresa do Grupo Zema, é uma das instituições que atuam na oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS, inclusive com possibilidade de portabilidade de contratos. A instituição também foi autorizada pelo Banco Central a conceder empréstimos com desconto direto no Auxílio Brasil, operação posteriormente alvo de auditoria da CGU que identificou falhas e suspeitas de uso eleitoral.

Debate e divergências

A convocação gerou debate entre os integrantes da comissão. Parlamentares aliados do governador defenderam que ele fosse apenas convidado, forma que permitiria a Zema decidir se compareceria ou não, alegando respeito institucional ao chefe do Executivo mineiro. Eles afirmaram que o próprio governador já havia se colocado à disposição da CPMI, por meio de carta enviada ao colegiado e lida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Já deputados e senadores da oposição disseram que a mudança de “convite” para “convocação” buscava impedir eventual blindagem do governador. Segundo eles, o depoimento obrigatório garante que Zema preste todos os esclarecimentos necessários.

Rejeição de quebra de sigilo

Além da convocação, a CPMI analisou um pedido para que o Coaf elaborasse relatórios de inteligência financeira e autorizasse a quebra de sigilos bancário e fiscal da Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria.

O requerimento rejeitado mencionava que a empresa opera de forma totalmente digital e atende um público vulnerável, o que aumentaria o risco de fraudes. Também citava a auditoria da CGU sobre os consignados do Auxílio Brasil, que identificou irregularidades na concessão do benefício.

Próximos passos

A data para o depoimento de Zema será definida nas próximas semanas, durante uma fase mais intensa de oitivas e análise de documentos. A CPMI também aprovou a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de solicitações de informações ao INSS, Dataprev, CGU e Conselho Nacional de Previdência Social.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, por meio da Operação Sem Desconto, já identificaram um esquema que teria causado prejuízos superiores a R$ 6 bilhões a beneficiários do INSS.