Contran aprova fim das aulas obrigatórias para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que reformula completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e aprovada por unanimidade, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A pasta afirma que o objetivo é baratear, desburocratizar e modernizar o processo — e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao documento.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança tem caráter social:

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema e mantendo toda a segurança necessária.”

Atualmente, tirar uma CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima redução de até 80% nos gastos.

Principais mudanças

1. Abertura do processo

O cidadão poderá iniciar o processo diretamente:

• Pelo site do Ministério dos Transportes; ou
• Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais nos Detrans.

2. Curso teórico gratuito e online

O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente em plataforma digital.
Quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

3. Aulas práticas flexibilizadas

Uma das principais mudanças está na prática de direção:

• Carga mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
• O candidato poderá escolher: Autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
• Será permitido utilizar o próprio carro nas aulas (quando autorizado).

Instrutores autônomos serão fiscalizados pelos Detrans e identificados pela CDT.

4. Provas continuam obrigatórias

Independente da forma de preparo, as provas teórica e prática continuarão exigidas para emissão da CNH, conforme padrões internacionais adotados em países como EUA, Reino Unido e Canadá.

5. Categorias C, D e E terão processo facilitado

O texto também simplifica a habilitação para:

• C — caminhões e veículos de carga
• D — ônibus e vans
• E — veículos articulados e carretas

A intenção é agilizar o processo e reduzir custos, ampliando a oferta de motoristas profissionais no país.

Motivação e impacto social

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar.

O governo afirma que a flexibilização:

• Reduz barreiras econômicas,
• Facilita o acesso ao mercado de trabalho,
• Estimula a formalização de motoristas,
• E mantém a segurança por meio de provas rigorosas.

A resolução entra em vigor após publicação oficial.