CID F32 Aposenta? Robson Gonçalves Advogados orienta contribuintes sobre aposentadoria por depressão

A depressão, classificada no CID-10 como F32, pode evoluir para quadros de incapacidade permanente, abrindo caminho à aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Nem todo episódio depressivo garante benefício; é preciso demonstrar, por meio de perícia médica, que a condição impede o retorno a qualquer atividade laboral. 

Entender os requisitos legais, reunir documentação robusta e contar com o suporte de um advogado para aposentadoria por invalidez faz toda a diferença para transformar esse direito em realidade.

Entendendo a depressão (CID F32) como motivo de incapacidade

A Classificação Internacional de Doenças (CID‑10) define F32 como “episódio depressivo”, que varia de leve a grave, podendo incluir sintomas como humor deprimido, anedonia, alterações de sono, apetite e ideação suicida. Quando esses sintomas se consolidam de forma a comprometer permanentemente a capacidade de trabalho, o INSS pode reconhecer a necessidade de aposentadoria por invalidez. 

Para fins previdenciários, não basta o diagnóstico; é essencial que o laudo psiquiátrico detalhe a cronologia da doença, tratamentos realizados e prognóstico de irreversibilidade. A perícia médica do INSS avaliará se há possibilidade de reabilitação em outra função; se inexistir, a concessão de aposentadoria por invalidez torna‑se cabível. 

Em decisões recentes, tribunais têm reconhecido o CID F32 aposenta. Ou seja, a depressão dá direito ao benefício em casos graves, configurando incapacidade permanente. Além disso, embora a depressão não esteja na lista de doenças que dispensam carência, o segurado deve comprovar, via CNIS, ao menos 12 meses de contribuição antes do requerimento, salvo se comprovada causa acidentária.

Requisitos para aposentadoria por invalidez por depressão

O principal requisito é a comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho, atestada em perícia médica do INSS. O perito avaliará laudos psiquiátricos, prontuários de tratamento e relatórios de terapeutas, verificando se o segurado realmente não pode ser reabilitado em outra função. Apenas casos sem perspectiva de retorno às atividades laborais são elegíveis à aposentadoria por invalidez.

Além da condição médica, exige‑se a qualidade de segurado, isto é, estar em dia com as contribuições ou dentro do período de graça, e carência mínima de 12 meses, salvo quando a depressão decorre de acidente de qualquer natureza, hipótese em que a carência é dispensada. A conversão de auxílio‑doença para aposentadoria por invalidez depende de nova perícia que comprove a irreversibilidade do quadro.

Por fim, o requerente não pode acumular outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acompanhante ou pensão, e precisa protocolar o pedido pelo Meu INSS ou na agência física, obedecendo prazos de decadência (10 anos para revisão) e recurso (30 dias para contestar indeferimento). São regras que visam garantir segurança jurídica ao processo de concessão.

E para quem nunca contribuiu com o INSS e vive em vulnerabilidade social, existem alternativas, que é o BPC/Loas, uma aposentadoria para que nunca contribuiu. Então, consulte um advogado, se você se enquadra nesses requisitos.

Documentação necessária e perícia médica do INSS

Para instruir o pedido, é imprescindível apresentar laudos de psiquiatra com detalhamento clínico, CID, tratamentos realizados e prognóstico, além de exames complementares (psicometricamente validados) que atestem o grau de comprometimento. Levar prontuários, receitas de medicamentos, relatórios de psicólogo e fonoaudiólogo (quando houver) reforça o quadro incapacitante.

O segurado deve reunir documentos pessoais (RG, CPF), CNIS atualizado e comprovantes de contribuição, anexando-os no portal Meu INSS ao requerer o benefício.Caso o sistema sinalize exigência de perícia presencial, o INSS notificará para comparecimento à agência, onde o perito reavaliará a capacidade laborativa. É recomendável apresentar todos os originais no dia da perícia para facilitar a conferência.

Se o pedido for indeferido por insuficiência de prova, o segurado tem 30 dias para apresentar recurso administrativo, juntando documentos complementares ou novos laudos que supram as falhas apontadas. A atuação rápida e técnica aumenta as chances de reversão sem necessidade de ação judicial.

Cálculo do benefício e direitos do segurado

A aposentadoria por invalidez assegura o pagamento de 100% da média simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem aplicação de fator previdenciário. Por isso, é importante consultar as tabelas do salário mínimo. Isso garante que o valor do benefício reflita integralmente o histórico contributivo do segurado, proporcionando segurança financeira.

Em caso de depressão causada por acidente de trabalho, o benefício é devido sem carência e inclui acréscimo de 25% se houver necessidade de assistência permanente de terceiros. Acréscimo que visa cobrir custos adicionais de cuidados prolongados.

O segurado pode acumular a aposentadoria por invalidez com pensão por morte de cônjuge ou auxílio-acompanhante, desde que respeitados os limites constitucionais de acumulação. Além disso, benefícios ajuizados por meio de mandado de segurança podem assegurar antecipação de parcela enquanto o processo tramita.

Papel do advogado para aposentadoria por invalidez

O advogado para aposentadoria por invalidez analisa minuciosamente o CNIS e o histórico médico, identificando lacunas de contribuição e de documentação que possam comprometer o pedido. Em seguida, orienta o segurado sobre quais exames e laudos adicionais são estratégicos para robustecer o quadro de incapacidade.

Na fase de protocolo, o advogado acompanha o envio de documentos no Meu INSS, verifica prazos e prepara o segurado para a perícia médica, antecipando possíveis questionamentos do perito. Se houver exigência documental, ele organiza a resposta técnica; em caso de indeferimento, elabora recurso administrativo fundamentado na Lei 8.213/1991, EC 103/2019 e jurisprudência.

Quando necessário, o advogado move ação judicial para concessão de tutela antecipada, garantindo o recebimento imediato do benefício enquanto o mérito é julgado. Portanto, o profissional ajuda a reduzir o tempo de espera e aumenta a taxa de sucesso, conferindo tranquilidade ao segurado.

CID F32 aposenta, mas requer comprovação rigorosa junto ao INSS

A aposentadoria por invalidez com base em CID F32 exige comprovação rigorosa de incapacidade permanente e obediência a requisitos contributivos e processuais do INSS. A depressão grave, quando bem documentada, é causa legítima para o benefício, que assegura 100% da média contributiva e acréscimos, quando cabíveis. 

Contar com um advogado para aposentadoria por Invalidez é fundamental para orientar cada etapa, desde a coleta de laudos até recursos administrativos e judiciais, garantindo a efetivação do seu direito. Entre em contato e proteja seu futuro com quem entende do tema.