Caso Alice: MPMG denuncia dois suspeitos por feminicídio qualificado de mulher trans em BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, nesta quarta-feira (3/12), os dois homens suspeitos de espancar a mulher trans Alice Martins Alves, de 32 anos, no dia 23 de outubro, na Savassi, em Belo Horizonte. Alice morreu em 9 de novembro, em decorrência das agressões, após ficar internada por mais de duas semanas.

A denúncia por feminicídio qualificado foi apresentada no mesmo dia em que a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou os dois funcionários da lanchonete Rei do Pastel, onde a vítima esteve antes de ser perseguida e agredida.

Para o Ministério Público, o crime deve ser enquadrado como feminicídio porque foi cometido em razões da condição de sexo feminino, reconhecendo Alice como mulher, além da motivação transfóbica, comprovada por insultos e referências masculinas à vítima (“ele”, “safado”, “ladrão”) registrados em áudio e com emprego de violência desproporcional, superior ao que seria utilizado “contra uma mulher cisgênero na mesma situação”.

Segundo a denúncia, os suspeitos agiram por motivo fútil: o não pagamento de uma conta de cerca de R$ 22 e a suposta perda de uma gorjeta de R$ 2,20.

A vítima foi brutalmente espancada, sofrendo diversas fraturas ósseas — o que caracteriza meio cruel.

O MPMG destaca ainda que Alice estava embriagada, com menor capacidade de reação e foi atacada por dois homens simultaneamente, em clara desvantagem física.

Imagens e áudios reforçam versão da vítima

Câmeras de segurança não registraram o espancamento, mas captaram a abordagem dos dois homens na Avenida do Contorno, com os gritos de socorro de Alice, ameaças e insultos transfóbicos, além do momento em que ela afirma ter pago a conta, o que foi ignorado pelos agressores.

Os dois suspeitos, de 20 e 27 anos, admitiram estar na cena e reconheceram suas vozes nos áudios, mas negaram ter cometido as agressões — versão considerada inconsistente pela Polícia Civil.

Prisões novamente negadas pela Justiça

A Justiça negou, pela segunda vez, o pedido de prisão preventiva dos envolvidos. A decisão foi da juíza Ana Carolina Rauen, do 1º Tribunal Sumariante do Tribunal do Júri de BH, que rejeitou o recurso do MPMG encaminhado na quarta-feira.

Com isso, os dois indiciados seguem em liberdade, mesmo após denúncia formal e indícios consistentes apresentados pela investigação.